Banca de QUALIFICAÇÃO: ELISA BARBOSA MACHADO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ELISA BARBOSA MACHADO
DATA: 22/10/2018
HORA: 10:00
LOCAL: Sala de Multimídia do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB
TÍTULO: O IMPACTO ECONÔMICO DA POLÍTICA DE RESSARCIMENTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NA SAÚDE SUPLEMENTAR
PALAVRAS-CHAVES: Direito à saúde, Constituição Federal, Sistema Único de Saúde (SUS), Saúde Suplementar, Política de Ressarcimento ao SUS, Efetividade
PÁGINAS: 52
RESUMO: O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pelo artigo 32 da Lei n. 9.656/98 e regulamentado pelas normas da ANS, constitui na obrigação legal das operadoras de planos privados de assistência à saúde de restituir as despesas do Sistema Único de Saúde no eventual atendimento de seus beneficiários que estejam cobertos pelos respectivos planos. Apensar de a política de ressarcimento ao SUS subsistir há 19 anos, a ANS ainda encontra dificuldades para sua implementação e efetividade. Coloca-se o desafio de entender como se estruturam os modelos assistenciais vigentes na saúde suplementar e complementar, identificando o modo como as operadoras de planos de saúde vêm se organizando para a oferta dos serviços de saúde, de forma a garantir a assistência com qualidade aos seus usuários e, principalmente, as questões relativas ao ressarcimento ao SUS: a convergência e divergência entre consumidores, prestadores e empresas e, por sua vez, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANS deve, na qualidade de agente normativo e regulador estabelecendo mecanismos de compensação entre créditos e débitos que envolvam o SUS, de modo a assegurar que o sistema de ressarcimento não prejudique o usuário e nem o funcionamento eficiente dos serviços de saúde, visando cumprir o que ordena a Constituição Federal.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo à Instituição - EVERALDO GASPAR LOPES DE ANDRADE
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS