Banca de QUALIFICAÇÃO: MIUCHA LINS CABRAL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MIUCHA LINS CABRAL
DATA: 30/10/2018
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O DIREITO À ADOÇÃO POR CASAIS DO MESMO SEXO: análise da concretização dos direitos humanos de igualdade e dignidade humana na Comarca de João Pessoa
PALAVRAS-CHAVES: Direito à adoção; Casais do mesmo sexo; Direitos humanos; Igualdade; Dignidade humana.
PÁGINAS: 92
RESUMO: A partir da dinamicidade das relações humanas surgiram novas configurações familiares na sociedade brasileira, dentre as quais, a família formada por pessoas do mesmo sexo biológico, através de uma comunhão afetivo-sexual, que traz à baila a reivindicação do exercício conjunto da parentalidade pela via adotiva, necessitando, para tanto, da legitimação do sistema jurídico brasileiro. O tema da adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo remete-nos ao desafio de compreender o complexo instituto da adoção em correlação com o polêmico exercício da parentalidade por esses pares. O Poder Legislativo tem sido omisso diante dessa realidade social, deixando lacunas que têm sido preenchidas pelo Poder Judiciário através de decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de tribunais inferiores que têm reconhecido as uniões e as adoções por casais do mesmo sexo. A partir desse cenário, questiona-se se os direitos humanos de igualdade e dignidade humana desses pares têm sido assegurados de forma isonômica, em comparação aos casais heterossexuais, quanto ao instituto da adoção de crianças e adolescentes no campo de estudo delimitado, qual seja, a Comarca de João Pessoa. Parte-se do pressuposto de que esses direitos humanos têm sido garantidos contingencialmente para os aludidos casais, através de decisões discricionárias do Poder Judiciário, mas não de forma isonômica, se comparado aos casais heterossexuais. Trata-se de um estudo descritivo, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, com método de procedimento histórico e comparativo e de abordagem, hipotético-dedutivo, que parte da hipótese levantada buscando falseá-la ou corroborá-la. Para tanto, promove uma análise comparativa das sentenças proferidas pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa nas ações de habilitação para adoção e adoção propriamente dita impetradas por casais hetero e do mesmo sexo no período de março de 2015 a outubro de 2018.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1812723 - ADRIANO MARTELETO GODINHO
Presidente - 1189964 - ANA LUISA CELINO COUTINHO
Externo ao Programa - 1723583 - RAQUEL MORAES DE LIMA