Banca de QUALIFICAÇÃO: IGOR CAIO ALVES DE MIRANDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IGOR CAIO ALVES DE MIRANDA
DATA: 30/10/2018
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: EXEQUIBILIDADE SOCIAL DA IMPLEMENTAÇÃO DO CRIMINAL COMPLIANCE AMBIENTAL À LUZ DA TEORIA EXPANSIVA DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS
PALAVRAS-CHAVES: Compliance; Criminal compliance; Responsabilidade social das empresas; crimes ambientais; crise ambiental
PÁGINAS: 60
RESUMO: Considerando a atual conjuntura nacional e internacional de crise das funções dos Estados no sentido de materialização dos direitos sociais e considerando, de outro lado, as peculiaridades assumidas sob o aspecto de proteção ao meio ambiente e como tal situação é vivenciada pelo contexto pátrio, centra-se atenção na exiquibilidade social das normas ambientais no Brasil. Investiga-se, especificamente, como tal eficácia pode se manifestar por meio da utilização do compliance, das normas de integridade, ambiental. Em respeito à complexidade do tema, adentra-se estritamente no tratamento das normais ambientais criminais ante às singularidades que tingem o estudo do tema na seara penal. Como norte argumentativo, para a averiguação da exiquibilidade social por meio das normas de integridade, toma-se como fundamento a teoria alemã de expansão da responsabilidade social das empresas. Através de um método dedutivo, que se ampara na conjuntura nacional e internacional do tratamento dos crimes ambientais até estudar especificamente o instituto do compliance e como ele se aplica na área fixada, fez-se uso da produção científica nacional e internacional para o tratamento teórico acerca do tema.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - LUCIANO DA SILVA
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS