Banca de QUALIFICAÇÃO: JOSE FLOR DE MEDEIROS JUNIOR

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JOSE FLOR DE MEDEIROS JUNIOR
DATA: 21/11/2018
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: EXISTÊNCIA DIGNA, JUSTIÇA SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA À LUZ DA CIDADANIA E DA ÉTICA AMBIENTAL: DIÁLOGOS A PARTIR DE KANT, RAWLS E HABERMAS.
PALAVRAS-CHAVES: Existência digna; justiça social; qualidade de vida; ética ambiental; cidadania.
PÁGINAS: 100
RESUMO: A presente dissertação objetiva discutir existência digna, justiça social e qualidade de vidaà luz da cidadania e da ética ambiental, perpassando, para isso, pelas edificações teóricas de Kant, Rawls e Habermas. Isto posto, é importante frisar da necessidade de novas (re)ações ante os novos embates políticos, econômicos, sociais e culturais por ocorrer no mundo do Direito. Estabelecendo, assim, o (re)pensar sobre as construções filosóficas positivadas na Carta Magna de 1988, partindo da dignidade da pessoa humana, da ética e da autonomia da vontade em Kant, da teoria da justiça, do liberalismo e da concepção de cidadania em Rawls e, ainda, da reflexão habermasiana sobre direito, democracia e cidadania. Por este caminho, a discussão sobre o Art. 170/CRFB/88 e o Art. 225/CRFB/88 em uma perspectiva jusfilosófica se fez imperioso ao feitio deste texto dissertativo. Nesta senda, ao discorrer sobre existência digna, justiça social e qualidade de vida estarão presentes questionamentos a apontar que, da forma como foram pensados e gravadosna Lei Maior de 1988 restam positivados, apenas. Sabemos da prudência, e esta deve residir próxima a quem escreve. Mas na elaboração desta dissertação optamos pelo risco, pela ousadia, pela audácia de procurar estabelecer um diálogo onde pudéssemos demonstrar a existência jurídica da cidadania, a distar, e muito, da cidadania na condição de prática política. Afastando-a, assim, da liberdade, da autonomia da vontade e da igualdade. Destoando, por este prisma, o aspecto jurídico estatal da cidadania necessária à prática política cidadã. Por este olhar a edificação desta perpassa, obrigatoriamente, pela discussão histórica, filosófica e jurídica do que possa, ou não, ser visto enquanto cidadania, na condição de esteio ao entendimento da existência digna, justiça social e qualidade de vida. O que nos encaminha, por respeito acadêmico, a discutir direito, justiça e democracia na seara teórica de Kant, Rawls e Habermas.Ademais, para que possa existir uma compreensão da cidadania necessário se faz do entendimento da relação entre direito e democracia. Por este caminho, e com o intuito de discutir a ética ambiental, é imprescindível a compreensão das concepções éticas em Aristóteles, Kant, Rawls e Habermas ao longo do tempo/espaço em que o Direito terminou por ser fundado na condição de uma Ciência Social Aplicada. Desta feita, responder a questionamentos como: é possível, ou não, falar em liberdade sem o exercício da cidadania? Ou, se é possível falar, ou não, da existência de uma ética ambiental? O adjetivo, ambiental, se faz necessário ao substantivo, quando olhamos à conduta? O presente texto dissertativo será desenvolvido, pala além dos questionamentos expostos, a partir da seguinte hipótese:se, e em que medida, a ausência da cidadania política e a não valoração da ética ambiental descontroem a possibilidade da realização do preceituado na Carta Magna, artigos 170/CRFB/88 e 225/CRFB/88, da existência digna, da justiça social e da qualidade de vida.A presente dissertação aborda, para além das discussões propostas, concepções que, no percurso das leituras realizadas à sua edificação, se tornaram imprescindíveis pelas contribuições fundamentais à compreensão de como o cidadão se perdeu, no tempo, em relação ao exercício da cidadania. Fez-se necessário dialogar sobre o que vem a ser cidadão, cidadania, assim como sobre o, ou ausência,exercício da cidadania no Brasil.Expostas estas notas preliminares sobre o tema e o objeto de estudo, lê-se o quão necessário se faz compreender o que vem a ser existência digna, justiça social e qualidade de vida na condição de serem construções históricas, políticas, sociológicas, culturais, filosóficas e, claro, jurídicas, a encontrarem guarita na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ademais, o dilema em torno dos referidos construtos teóricos quando se olha a possibilidade de sua aplicabilidade, mesmo que estejam esculpidos no referido diploma legal. Além de que, quando falamos de existência digna, justiça social e qualidade de vida estamos a falar de ética e tal fato nos impõe outro questionamento a ser respondido ao longo deste escrito. A saber, em que momento (tempo) o direito distanciou-se da ética? Com o objetivo de melhor compreender as questões postas se fez necessário uma dissecação sobre a categoria tempo em seu sentido histórico, filosófico e sociológico, considerando que a norma jurídica se projeta, além de ser construída, no tempo. Afinal,ao tempo em que várias roupagens foram sendo postas à ética, ao longo do tempo e do espaço, estabeleceu-se uma impossibilidade para aquele a (re) pensar o direito em sua relação com a ética por desconhecimento do tempo em seu aspecto filosófico, confundindo-o com o tempo jurídico e não considerando o tempo histórico de elaboração do comando normativo.No concernente ao aspecto metodológico objetivando à realização desta investigação optou-se pela pesquisa bibliográfica e documental, enquanto construção de uma análise a partir da hermenêutica. Para o feitio deste se fez uso da interpretação doutrinária no referente às fontes, visto serem estas oriundas de dados coletados no trabalho de leitura no terreno da doutrina e legislação correlacionadasà temática e documentos correspondentes à proposta de pesquisa. Relativo aos meios de interpretação caminhou-se pela utilização da racional, sistemática, histórica e teleológica por termos trabalhado com codificações escritas, localizadas em determinado tempo e espaço, a expressarem o retrato de determinada sociedade para as quais estes códigos normativos foram elaborados, respectivamente. No referente ao resultado a interpretação extensiva resultou na adotada a este trabalho. Nesta escrita não se afastou, até por uma impossibilidade concreta, da leitura, e uso, do círculo hermenêutico de Gadamer. Na disposição estrutural a dissertação encontra-se dividida em 5 (cinco) capítulos.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 077.493.916-81 - LEONAM BAESSO DA SILVA LIZIERO - UFRJ
Externo à Instituição - MARCELO LABANCA CORREA DE ARAÚJO
Interno - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Presidente - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA