Banca de QUALIFICAÇÃO: KAROLINE HENRIQUE MENDONÇA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: KAROLINE HENRIQUE MENDONÇA
DATA: 30/11/2018
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E ENCARCERAMENTO DE MULHERES PELO TRÁFICO DE DROGAS: análise de audiências ocorridas na cidade de João Pessoa sob olhares criminológicos feministas
PALAVRAS-CHAVES: Criminologia feminista. Tráfico de drogas. Mulheres. Audiências de custódia.
PÁGINAS: 69
RESUMO: A presente pesquisa se propõe a compreender a dinâmica das audiências de custódia e avaliar os impactos que a implementação desse instrumento processual gerou no encarceramento de mulheres pelo tráfico de drogas na cidade de João Pessoa. Parte-se, inicialmente, do problemático fenômeno do crescente encarceramento de mulheres no Brasil, que experimentou um salto de 680% nos últimos 16 anos, sendo o tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) o principal tipo de incidência em mais da metade dos casos. As alterações trazidas pela lei de drogas de 2006, com o aumento do punitivismo frente às pessoas definidas como traficantes, teve um impacto especial e nefasto sobre as mulheres. Esse fenômeno pode ser melhor compreendido se levarmos em consideração os papéis essencialmente destinados a esse grupo na cadeia do tráfico – tipicamente subalternos e mais expostos à atuação do poder punitivo estatal –, bem como a conjuntura estrutural da sociedade que coloca as mulheres em posições socioeconômicas mais vulneráveis. Diante desse cenário, a audiência de custódia surge como um instrumento processual alvissareiro, com o potencial de minimizar – caso seja bem aplicado – os nefastos efeitos da política criminal de drogas sobre as mulheres no Brasil, concedendo ao magistrado maiores possibilidades de adotar medidas não encarcerantes e coibir atos de violência, que são corriqueiros nas ações policiais. A partir das contribuições feministas à criminologia, é possível problematizar a atual política de drogas e identificar a maneira seletiva e discriminatória que se dá a atuação do sistema penal, que atua com mais intensidade sobre as mulheres. Nesse contexto, a perspectiva feminista é introduzida no estudo da categoria de gênero, como mais um elemento que integra a seletividade pela qual perpassa a realidade prisional feminina, e no cotejamento da feminização da pobreza – importante ferramenta na compreensão da vulnerabilidade socioeconômica e de gênero das mulheres. O método de abordagem predominante nesta pesquisa é o indutivo, tendo em vista que será feito o prévio confrontamento com a realidade investigada, por meio da coleta de dados, e sua posterior interpretação com o auxílio das bases teóricas adotadas. As técnicas de pesquisa utilizadas, por fim, foram a pesquisa documental, bibliográfica e a documentação direta. Quanto à parte empírica da pesquisa, o estudo de campo, será realizada uma investigação exploratória e descritiva que visa a conhecer a dinâmica e os efeitos da implementação das audiências de custódia, relativamente às mulheres criminalizadas pelo tráfico de drogas na cidade de João Pessoa.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo ao Programa - 2485129 - MARLENE HELENA DE OLIVEIRA FRANÇA
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA