Banca de DEFESA: MANUELA BRAGA GALINDO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MANUELA BRAGA GALINDO
DATA: 20/03/2019
HORA: 15:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: Reflexões acerca da racionalidade tópica para a concretização do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.
PALAVRAS-CHAVES: Direito da criança e do adolescente; princípio do melhor interesse; racionalidade tópica; Viehweg.
PÁGINAS: 178
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O objeto da presente tese e examinar o principio do melhor interesse da crianca no ordenamento juridico brasileiro sob o enfoque da racionalidade topica de TheodorViehweg. Com as guerras do inicio do sec. XX que afligiram a Europa e o mundo, a teoria do direito e o sistema logico-dedutivo derivado da racionalidade apoditica nao puderam sustentar como ilicitas as ordens totalitarias instaladas e as atrocidades cometidas. Assim, as bases do positivismo juridico comecaram a ser repensadas na segunda metade do seculo. A racionalidade juridica precisou se rearticular entre norma e valor. Nesse contexto, Theodor Viehweg publica Topica e Jurisprudencia em 1953, que apresenta um projeto de resgate da racionalidade topica como alternativa para pensar a teoria do direito. Sua tese consiste em admitir que o jurista encontra os topoi, pontos de referencia para o discurso que sao legitimados pela aceitacao historica dos valores que retratam de modo a dar coerencia e adequabilidade a ordem juridica, de acordo com a particularidades do caso. O direito da crianca e do adolescente, regulamentado pelo Estatuto da Crianca e do Adolescente, preceitua a doutrina da protecao integral, que tem como principio o melhor interesse da crianca. Com isso, o procedimento judicial, que temo condao de concretizar tais parametros, muitas vezes rompe com os dogmas tracionais do direito. Para se afastar do sistema regular, a justica competente por colocar em pratica o direito da crianca tem que construir argumentacoes valorativas que se aproximam da racionalidade topica como ensinada por Viehweg. O problema da tese trata de investigar a incompatibilidade dos pontos de ruptura da justica da infancia e juventude com o sistema logico-dedutivo. O trabalho apresenta a hipotese de que isso se da em razao da construcao de topoi que fundamentam argumentacoes aceitaveis para a garantia dos direitos superiores da crianca, aproximando essa area do direito com a racionalidade topica. A pesquisa e bibliografica, embora se valendo de dados empiricos e jurisprudenciais para sustentar sua hipotese autoral.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo à Instituição - JOSE ARLINDO DE AGUIAR FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - LUCIANO DA SILVA
Interno - 1521208 - NARBAL DE MARSILLAC FONTES
Externo à Instituição - NEURO JOSE ZAMBAM
Externo à Instituição - TEODORO ANDRADE WATY