Banca de QUALIFICAÇÃO: GILMARA BENEVIDES COSTA SOARES DAMASCENO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GILMARA BENEVIDES COSTA SOARES DAMASCENO
DATA: 29/03/2019
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O [SUB] MUNDO DOS BENS CULTURAIS: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O TRÁFICO ILÍCITO DE BENS PATRIMONIAIS CULTURAIS NO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: Arte; Direito internacional; Direitos humanos; Patrimônio Cultural; Tráfico internacional de Bens Culturais.
PÁGINAS: 240
RESUMO: No Brasil, a cooperação internacional é um princípio constitucional regido pelas relações internacionais e está fundamentada no artigo 4º da Constituição Federal de 1988, que em seu parágrafo único aduz que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. A inserção do artigo 4º na Carta Magna do país decorre de um longo histórico de posicionamento político-diplomático no seio das relações internacionais no continente desde o século XIX, quando de existência de uma rede de solidariedade e de cooperação entre países no continente. A presente tese analisa alguns dos desdobramentos da cooperação internacional e seus efeitos diplomáticos, políticos e jurídicos no país ao longo do século passado que se aprimoraram lentamente até o presente século. A cooperação jurídica internacional no Brasil surgiu no âmbito das relações internacionais e do direito internacional na América Latina em 1928, muito embora tenha se fortalecido no Brasil mais recentemente, até a sua completa inserção no Novo Código Civil, a partir da Lei nº 13.105/2015. O presente estudo trata da cooperação jurídica em matéria penal quando há crimes transnacionais, principalmente no tocante à repatriação de bens culturais como obras de arte. Este trabalho refere-se aos dilemas da repatriação de bens de alto valor econômico, para isso apresenta o caso da repatriação e do leilão da obra de arte Hannibal, de Jean-Michel Basquiat (1960-1988), que alcançou um valor aquém do esperado para o ressarcimento de credores no caso Banco Santos. De modo que, nesta pesquisa, a cooperação internacional é apresentada como instrumento que possibilita o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos contra o crime organizado e o crime transnacional. Quanto aos aspectos metodológicos esta é uma pesquisa panorâmica sobre um tema contemporâneo, descritiva e exploratória, cujas fontes em sua maior parte bibliográfica, inclusive em áreas afins às Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. O objetivo desta tese é o de contribuir intelectualmente para a compreensão da cooperação internacional e da cooperação jurídica internacional no âmbito do direito internacional e das relações internacionais. A intenção deste trabalho acadêmico é o de incentivar as ações de cooperação entre o Brasil e demais países sul-americanos no tocante à elaboração de acordos bilaterais contra o deslocamento ilegal de obras de arte e do tráfico de bens culturais no âmbito do Mercosul Cultural e a Unasul.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Interno - 1189964 - ANA LUISA CELINO COUTINHO
Interno - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS
Externo à Instituição - MONICA LUCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DUARTE MARIZ-NÓBREGA