Banca de QUALIFICAÇÃO: PRISCILA NUNES SEIXAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PRISCILA NUNES SEIXAS
DATA: 29/03/2019
HORA: 14:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: PUBLICIDADE DE BRINQUEDOS INFANTIS E NATURALIZAÇÃO DE PAPÉIS SOCIAIS: análise a partir de uma perspectiva de (des)igualdade de gênero
PALAVRAS-CHAVES: Brinquedo infantil; Publicidade infantil; CONANDA; Gênero; Naturalização.
PÁGINAS: 156
RESUMO: A presente tese de doutoramento tem o objetivo de analisar a relação entre as embalagens de brinquedos infantis e a naturalização de papéis sociais de gênero. Parte-se da premissa de que tal publicidade infantil é ilícita por abusividade ao ofender princípios e valores constitucionais, com ênfase na igualdade de gênero e na doutrina da proteção integral à criança, na medida em que se aproveita de sua deficiência de julgamento tal qual de sua inexperiência. Trata-se de uma pesquisa empírica cujo aporte teórico se assenta na trilogia de Nancy Fraser sobre igualdade de gênero enquanto redistribuição, reconhecimento e representação, que repercute no enfrentamento da naturalização de papéis sociais de gênero. O fulcro normativo em prol vulnerabilidade da criança frente à publicidade infantil erige-se na Resolução n. 163/2014 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Esse documento proíbe o direcionamento de comunicação mercadológica à criança e se mostra diligente com questões correlatas à desigualdade e à discriminação de gênero. Entende-se que o ato normativo do Poder Executivo federal sistematiza o ordenamento jurídico pátrio, com ênfase na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a Resolução n. 163/2014 do CONANDA se coaduna com a superveniente Lei de políticas públicas para a primeira infância, de 2016, e com o posterior Decreto n. 9.579/2018, que consolida os atos regulamentares provenientes do Poder Executivo federal. A validade material do referido ato normativo do CONANDA foi perscrutada com o auxílio da técnica de pesquisa jurisprudencial adstrita ao âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, foram selecionados os seguintes descritores de busca: CONAR, CONANDA, publicidade e infantil, e publicidade e criança. A etapa empírica, de cunho transversal e abordagem qualitativa, intenciona avaliar a percepção dos entrevistados sobre o recorte de gênero constante nos brinquedos infantis e suas embalagens. O instrumento de coleta de dados é composto por um formulário de caracterização sociodemográfica e um roteiro de entrevista estruturado com cinco perguntas conexas ao escopo do estudo, duas delas com emprego de Escala do tipo Likert. Salienta-se que o projeto de pesquisa doutoral foi submetido ao crivo do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal da Paraíba (CEP/CCS/UFPC), o qual atestou aprovação mediante o Certificado de Apresentação para Apreciação Ética n. 86608518.0.0000.5188. Em acréscimo, o roteiro de entrevista foi validado conforme o Modelo teórico-metodológico de Pasquali, que se debruça sobre critérios semânticos e de construto, bem como observou o Modelo de Fehring no que tange à seleção de expertises aptos a proceder à validação. A análise dos dados oriundos da pesquisa empírica foi concretizada por intermédio do método de análise de conteúdo de Laurence Bardin, designadamente a técnica categorial, com estipulação do critério temático e de categorizações a priori e emergentes. Ademais, a subfase de tratamento dos dados coletados foi operacionalizada por meio do software IRAMUTEQ.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 1287701 - ADRIANO AZEVEDO GOMES DE LEON
Presidente - 1189964 - ANA LUISA CELINO COUTINHO
Interno - 2562955 - FERNANDA HOLANDA DE VASCONCELOS BRANDAO
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Externo ao Programa - 1654922 - MARCIA GLEBYANE MACIEL QUIRINO