Banca de DEFESA: RENAN FARIAS PEREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RENAN FARIAS PEREIRA
DATA: 11/04/2019
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: ESTADO, MERCADO E APLICATIVOS OVER-THE-TOP: A CONSTRUÇÃO DA LEGITIMIDADE PARTICIPATIVA COMO FORMA DE PREVALÊNCIA DA REGULAÇÃO SOCIAL
PALAVRAS-CHAVES: Serviços Over-the-Top; Regulação Econômica; Telecomunicações; Teoria dos Sistemas; Legitimação
PÁGINAS: 170
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O desenvolvimento de uma fase digital na sociedade desencadeou a necessidade de analisar, questionar e, sobretudo, refletir acerca de aspectos sociais relacionados a sua propria organizacao, desembocando em transformacoes no comportamento dos individuos, do mercado e das relacoes estabelecidas entre os Estados. Diante desse cenario, a rede mundial de computadores disponibilizou novas formas de atuacao perante a “sociedade virtual” e, dentre estes desempenhos no ciberespaco, localizam-se os servicos Over-the-Top (OTT Services). Objetiva-se presente pesquisa analisar o papel do Estado regulador em relacao aos servicos OTT relacionados a telecomunicacoes, de forma a permitir a atuacao de diversos centros de disposicao de servicos, beneficiando o mercado e estabelecendo um leque de competitividade equanime para o consumidor. Nesta logica, o projeto se propoe a investigar a ausencia de regulacao dos servicos Over-the-Top – focando nos servicos VoIP, com o potencial de desenvolver no mercado discrepancias concorrenciais entre tais servicos e aqueles que ja exercem a mesma atividade com obrigacoes incidentes sobre os mesmos. Em relacao aos metodos de procedimento, utiliza-se do historico, comparativo e funcionalista. Parte-se, do referencial Luhmanniano da Teoria dos Sistemas, verificando-se da Legitimacao pelo Procedimento um caminho para desencadear uma regulacao economico-politico-social que proporcione a reducao das falhas de mercado e beneficio dos usuarios destes servicos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Interno - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Externo ao Programa - 1917388 - ANNE AUGUSTA ALENCAR LEITE REINALDO
Externo à Instituição - ANTONIO ROBERTO FAUSTINO DA COSTA