Banca de QUALIFICAÇÃO: GLAYDSON MEDEIROS DE ARAUJO SOUZA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GLAYDSON MEDEIROS DE ARAUJO SOUZA
DATA: 02/05/2019
HORA: 11:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A ATUAÇÃO DO ESTADO APÓS A LEI FEDERAL Nº 10.742/2003 NO ÂMBITO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS NA TUTELA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
PALAVRAS-CHAVES: Intervenção Estatal; Regulação Econômica; Mercado de Medicamentos; CMED; Consumidor.
PÁGINAS: 56
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Estado na regulação do mercado farmacêutico, e para tanto, é feita uma abordagem histórica sobre os modelos de estado com o corte temporal que segue do liberalismo estatal ao modelo regulatório, fazendo uma abordagem de alguns períodos da intervenção estatal no Brasil no mercado de medicamentos até chegarmos ao modelo de regulação atual, desenvolvido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), tratando dos mecanismos atualmente utilizados, que podem ser considerados em duas vertentes, sendo a primeira a fixação de preços de entrada dos novos produtos e novas apresentações, e a segunda o mecanismo de reajuste de preços utilizado, para em seguida serem apontados alguns modelos de regulação do mercado de medicamentos utilizados em outros países em comparação com a intervenção exercida pela CMED, demonstrando ao final seus efeitos positivos e principais gargalos e problemas, especialmente no que diz respeito à proteção do consumidor, apontando possíveis soluções para as principais dificuldades enfrentadas.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - André Gomes de Sousa Alves
Presidente - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA