Banca de DEFESA: GLAYDSON MEDEIROS DE ARAUJO SOUZA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GLAYDSON MEDEIROS DE ARAUJO SOUZA
DATA: 03/07/2019
HORA: 09:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: REGULAÇÃO ESTATAL DO MERCADO DE MEDICAMENTOS E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
PALAVRAS-CHAVES: Intervenção Estatal. Regulação Econômica. Mercado de Medicamentos. CMED. Consumidor.
PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do Estado na regulacao do mercado farmaceutico em protecao ao consumidor, e para tanto, e feito o emprego da metodologia qualitativa, tendo por premissa que a efetividade da regulacao exercida pela Camara de Regulacao de Medicamentos (CMED) pode ser aferida a partir do acesso da populacao a medicamentos a um custo razoavel do ponto de vista economico, e, inicialmente foi apresentado o Estado Regulador, a teoria da regulacao economica e a regulacao economica do mercado farmaceutico, em seguida e feita uma apresentacao de alguns periodos da intervencao estatal no Brasil no mercado de medicamentos ate chegarmos ao modelo de regulacao atual, desenvolvido pela CMED, tratando dos mecanismos atualmente utilizados, que podem ser considerados sob dois prismas, sendo o primeiro a fixacao de precos de entrada dos novos produtos e novas apresentacoes, e o segundo o mecanismo de reajuste de precos utilizado, para em seguida serem apontados alguns modelos de regulacao do mercado de medicamentos utilizados em outros paises em comparacao com a intervencao exercida pela CMED, demonstrando ao final seus efeitos positivos e principais gargalos e problemas, especialmente no que diz respeito a protecao do consumidor, apontando possiveis solucoes para as principais dificuldades enfrentadas.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Externo à Instituição - MAYRA ANDRADE MARINHO
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA