Banca de QUALIFICAÇÃO: LUCAS LOPES OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LUCAS LOPES OLIVEIRA
DATA: 23/08/2019
HORA: 15:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: ETNOGRAFANDO A CONSTRUÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À MACONHA MEDICINAL EM UM CONTEXTO PROIBICIONISTA: DESAFIOS E POSSIBILIDADES FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS
PALAVRAS-CHAVES: Maconha Medicinal; Direitos Humanos; Genealogia; Direito à Saúde; Sociologia Jurídica.
PÁGINAS: 90
RESUMO: Esta pesquisa doutoral tem como tema o estudo do processo de construção do direito ao acesso à cannabis para fins terapêuticos no Brasil, estudando seus limites, as potencialidades e as formações discursivas que permeiam este tema. A presente pesquisa trata-se de um estudo qualitativo de viés etnográfico e tendo como norte teórico o pensamento genealógico de Michel Foucault e os marcos teóricos da sociologia jurídica. Assim tratamos de estudar as construções discursivas sobre a maconha dentro do discurso científico contemporâneo, bem como, a luta dos movimentos sociais e seus impactos no status jurídico desta planta medicinal. Constatando que ocorreu um sequestro das práticas de cura relacionadas à cannabis por via do sistema penal, trabalhamos com a hipótese de que, a partir da luta dos movimentos sociais e de processos judiciais, desenha-se um retorno aos usos medicinais da planta garantido pela criação de áreas de não incidência penal das tipificações presentes na Lei de Drogas por via de provimentos judiciais. O objetivo geral é o de explorar a construção do direito ao acesso à cannabis terapêutica por via da atuação judicial e da luta dos movimentos sociais. Nosso estudo se dividirá em quatro partes. Na primeira estudamos os nossos marcos epistemológicos e metodológicos. Em um segundo momento estudamos, a partir dos marcos teóricos sobre as biopolíticas contemporâneas, como houve um sequestro das práticas de cura relacionadas aos usos terapêuticos populares da maconha, tendo como ferramenta o Direito Penal e o discurso da medicina ascendente. Em um momento posterior passamos a relatar os focos de tensão entre o discurso proibicionista da maconha e as recentes viradas epistemológicas dentro do discurso médico, a emergência do discurso dos Direitos Humanos, as críticas criminológicas e dogmáticas à criminalização da maconha e a visão do direito à saúde enquanto um Direito Humano e sua relação com o uso medicinal da maconha. Por fim, tratamos de estudar a emergência do movimento social em defesa da maconha medicinal no Brasil e as estratégias jurídicas e políticas na luta pelo acesso à maconha medicinal no Brasil e na Paraíba.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANTONIO ROBERTO FAUSTINO DA COSTA
Externo à Instituição - EDUARDO GOMES ONOFRE
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Presidente - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Externo ao Programa - 6334885 - RICARDO DE FIGUEIREDO LUCENA