Banca de DEFESA: FELIPE TÔRRES PEREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: FELIPE TÔRRES PEREIRA
DATA: 30/08/2019
HORA: 14:00
LOCAL: SALA DE REUNIÃO DO CCJ
TÍTULO: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: A GARANTIA DA JUSTIÇA E DA PAZ NO ACORDO ENTRE O ESTADO COLOMBIANO E AS FARC-EP
PALAVRAS-CHAVES: Justiça de Transição. Acordo de Paz. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sistema Interamericano.
PÁGINAS: 392
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O Estado colombiano trava, ha mais de cinco decadas, conflito armado nao internacional com grupos de origem guerrilheira e paramilitar, embates que ja produziram milhoes de vitimas com implicacoes socais, politicas, economicas e culturais para o Estado e a sociedade colombianos. Em 2012, o governo iniciou dialogos para a pacificacao com as Forcas Armadas Revolucionarias da Colombia – Exercito do Povo (FARC-EP), os quais ensejaram a celebracao de acordo de paz entre as partes em setembro de 2016. O compromisso, apos rejeicao em referendum, foi aprovado pelo Congresso em novembro do referido ano e, desde entao, adotam-se medidas para sua implementacao. Trata-se de compromisso complexo e controvertido e um dos pontos mais discutidos refere-se a garantia da justica. Previram-se estrategias especiais, como a concessao de anistias, aplicacao de sancoes restaurativas aos responsaveis por graves violacoes de direitos humanos e a selecao e priorizacao de casos, medidas que visam a permitir, a principio, a satisfacao da justica e a garantia da pacificacao pretensamente estavel e duradoura. A legalidade e a legitimidade de instrumentos de justica de transicao, como se tem no caso colombiano, requerem a sua compatibilidade nao apenas com as normas internas, mas tambem com a normativa internacional aplicavel a tematica. Nesse sentido, este estudo tem o objetivo de verificar se os institutos referidos sao compativeis com o Direito Internacional dos Direitos Humanos, com enfase atribuida ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, do qual o Estado colombiano e membro. Parte-se da hipotese segundo a qual, tendo em vista a excepcionalidade do periodo transicional, as medidas constantes no acordo de paz sao parcialmente compativeis com os parametros internacionais de direitos. Valendo-se de abordagem indutiva e dos metodos interpretativo e historico aplicados a fontes bibliograficas (livros e artigos de periodicos) e documentais (tratados, posicionamentos e decisoes de orgaos internacionais), o trabalho se desenvolve em quatro secoes. Na primeira, abrange-se o conflito armado interno na Colombia, a partir de consideracoes sobre a normativa aplicavel aos conflitos internos e da caracterizacao e contextualizacao do embate e do processo de paz com as FARC-EP. Efetua-se, em segundo momento, investigacao teorica sobre a justica de transicao, a fim de que compreender os seus pressupostos, significados e implicacoes para o Estado e, em seguida, na terceira secao do desenvolvimento, analisam-se os direitos transicionais, atribuindo-se especial atencao ao direito a justica. Por fim, em quarto lugar, investiga-se se e em que medida os mecanismos de expressao da justica apontados e previstos no acordo de paz entre a Colombia e as FARC-EP sao compativeis com os parametros internacionais de direitos humanos adotados na analise. Conclui-se que a anistia, as sancoes aplicadas aos autores de graves violacoes de direitos humanos e a priorizacao de casos encontram maior respaldo nos posicionamentos dos orgaos do SIDH, ao contrario da selecao de casos, em virtude de implicar renuncia a acao penal.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2225945 - ALANA RAMOS ARAUJO
Interno - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Externo à Instituição - FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NOBREGA
Presidente - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA