Banca de DEFESA: CHRISTIANNE MATOS DE PAIVA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CHRISTIANNE MATOS DE PAIVA
DATA: 26/09/2019
HORA: 14:00
LOCAL: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
TÍTULO: MULTIPARENTALIDADE: análise da efetivação do princípio da dignidade humana no julgamento do Recurso Especial nº 898060 pelo Supremo Tribunal Federal.
PALAVRAS-CHAVES: Multiparentalidade; Dignidade Humana; Direito das Famílias. Recurso Especial; Supremo Tribunal Federal
PÁGINAS: 259
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: As mudancas sociais e economicas do final do seculo XX e inicio do XXI acometeram as entidades familiares e, por conseguinte, a paternidade e maternidade. O Direito, afetado por tantas alteracoes metajuridicas, tem enfrentado novos questionamentos relativos ao Direito das Familias com auxilio do Direito Civil Constitucional. Dentro desse conjunto de recentes problematizacoes familiares, a multiparentalidade, tema da repercussao geral 622, foi escolhida como objeto de pesquisa desta tese, cuja area de estudos se refere a inclusao social, protecao e defesa dos direitos humanos. O proposito desta tese e enfrentar o seguinte problema: Como foram construidos os conteudos dos argumentos proferidos na decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Especial nº 898060 para o reconhecimento no ordenamento juridico da multiparentalidade? Para tanto se contextualizou o estudo sobre dignidade humana, familia, paternidade, na sequencia analisou-se a decisao do STF sob o prisma da hipotese levantada, qual seja: os argumentos emitidos na decisao sobre multiparentalidade foram construidos com base na efetivacao do principio da dignidade humana mediante a especificidade dos casos concretos.A tese esta estruturada em cinco capitulos, introducao e conclusao. Para tanto, realizou-se abordagem qualitativa de cunho descritivo, atraves analise de conteudo dos votos emitidos para a decisao. Como procedimento metodologico, utilizou-se a analise de conteudo de Laurence Bardin, de modo a ser possivel compreender as significacoes explicitas ou nao aparentes contidas no conteudo dos discursos. Na tipologia, utilizou-se a pesquisa bibliografica e a documental, essa como o exame dos materiais de diversas origens, no caso os votos dos ministros, pois o exame da jurisprudencia foi vetor indispensavel para a construcao da tese. No que se refere aos metodos de procedimento, utilizou-se o metodo comparativo, por meio de analise dos casos assemelhados a decisao paradigmatica do STF e o dedutivo. Os resultados do estudo apontam no sentido da edificacao dos argumentos para a tese terem sido voltados para se efetivar a dignidade humana com os limites impostos pelas particularidades dos casos concretos com fundamento no Direito Civil Constitucional.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - AURICELIA DO NASCIMENTO MELO
Externo ao Programa - 1858242 - DUINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - MARIA SUELI RODRIGUES DE SOUSA
Externo ao Programa - 1723583 - RAQUEL MORAES DE LIMA
Presidente - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS