Banca de QUALIFICAÇÃO: IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IZABELLE PONTES RAMALHO WANDERLEY MONTEIRO
DATA: 25/10/2019
HORA: 08:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: GUARDA COMPARTILHADA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
PALAVRAS-CHAVES: Violência doméstica e familiar. Mulher. Vulneráveis. Guarda Compartilhada. Melhor interesse da criança.
PÁGINAS: 72
RESUMO: O presente trabalho pretende analisar a guarda compartilhada da criança e do adolescente nos conflitos familiares decorrentes de violência doméstica disciplinada pela lei n. 11.340/2006. Tal análise se faz necessária para compreender se a convivência familiar compartilhada, embora regra no ordenamento jurídico, alcança o melhor interesse da criança nos casos em que há ordem judicial de distanciamento e incomunicabilidade entre os pais em sede de medida protetiva de urgência nos termos da Lei Maria da Penha. Parte-se da compreensão de que, enquanto destinatários da doutrina da proteção integral e, portanto, com direito a crescer em um ambiente salubre, com paz, segurança e harmonia, a criança e o adolescente são vítimas indiretas da violência perpetrada entre os pais e por elas vivenciadas no convívio familiar. E, também, das condições peculiares presentes no contexto da violência doméstica que, diante dos aspectos culturais e afetivos existentes, potencializam os obstáculos para o rompimento do conflito e sujeitam os filhos a uma maior vulnerabilidade. Nesse sentido, recorrendo a instrumentos normativos e referências teóricas atinentes, tal problemática será estudada através do gênero enquanto categoria de análise necessária para a compreensão da violência doméstica e do poder familiar, na perspectiva do melhor interesse da criança e sob a ótica da humanização do Direito Civil, especialmente no que se refere à tutela especial dos (hiper)vulneráveis.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1812723 - ADRIANO MARTELETO GODINHO
Externo ao Programa - 338020 - ANA ADELAIDE GUEDES PEREIRA ROSA LIRA
Presidente - 1189964 - ANA LUISA CELINO COUTINHO
Externo ao Programa - 1097423 - MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO