Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA GUARABIRA DE LIMA CABRAL

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA GUARABIRA DE LIMA CABRAL
DATA: 22/10/2019
HORA: 08:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: SÓCIO OU CONSUMIDOR? UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICA DOS ASSOCIADOS AO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO
PALAVRAS-CHAVES: Cooperativismo; cooperativa de crédito; sócio; consumidor.
PÁGINAS: 102
RESUMO: Cooperativas são sociedades de pessoas que se obrigam reciprocamente a contribuir com bens e serviços para o exercício de atividade econômica, para proveito de seus integrantes, sem fins lucrativos. Caracterizam-se por um modelo democrático de gestão, voto igualitário e efetiva inclusão dos participantes. Nesse sentido, as cooperativas de crédito visam a prestar serviços financeiros, mediante mutualidade, a seus associados. Consequentemente, o enquadramento do sócio/cooperado como consumidor final dos serviços prestados pela cooperativa de crédito é controverso e suscita muitas implicações jurídicas. A compreensão da questão envolve a adequada análise dos sujeitos e da espécie societária que obedece a regramento próprio. É fato que os tribunais superiores têm entendido que como as cooperativas de crédito integram o Sistema Financeiros Nacional, se lhes deve aplicar o Código de Defesa do Consumidor. Porém, a aplicação irrestrita dessa presunção consiste em verdadeira desconsideração da sociedade cooperativa, sem demonstração de má gestão ou conduta indevida por aqueles que integram órgãos de administração. A análise do tema requer minuciosa comparação entre o funcionamento e operacionalização do cooperativismo de crédito e do sistema bancário. Trata-se, dessa forma, de uma pesquisa teórica, exploratória e bibliográfica a partir de uma análise qualitativa dos fundamentos que objetivam averiguar as implicações da aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao cooperativismo financeiro.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1812723 - ADRIANO MARTELETO GODINHO
Interno - 2337101 - RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO
Externo ao Programa - 2241841 - WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA