Banca de QUALIFICAÇÃO: WILLIAM BISPO DE MELO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: WILLIAM BISPO DE MELO
DATA: 29/10/2019
HORA: 16:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: AGROTÓXICOS E FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE RURAL: uma análise com base no artigo 186º, II, da Constituição Federal
PALAVRAS-CHAVES: Agrotóxicos. Meio Ambiente. Função Socioambiental. Propriedade Rural.
PÁGINAS: 63
RESUMO: Neste estudo, será analisada a relação jurídica existente entre agrotóxico e a função socioambiental da propriedade rural, que prevê seus requisitos obrigatórios e cumulativos na Constituição Federal, em seu art. 186. Especialmente, trataremos da subfunção ambiental (art. 186, II, CF/88), buscando realizar uma gradação técnica da licitude do uso adequado dos pesticidas, com fundamento na científica discriminação de nocividade de cada agrotóxico – princípio ativo, para gerar efeito no âmbito jurídico, seja sancionando ou permitindo o seu uso. Trabalha-se a função socioambiental da propriedade rural nos aspectos: histórico, político, legislativo e especialmente, no feixe ambiental, verticalmente sobre os agrotóxicos, em suas gradações científicas de nocividade, conforme critérios técnicos que avaliam a periculosidade feita pelo órgão competente, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Buscando estabelecer critérios jurídicos específicos e técnicos, tais como a relação entre o nível de toxidade e o uso legal permitido e a consequente sanção pelo uso ilícito, para verificar se a função social esta sendo cumprida quando do uso de agrotóxico e quais as consequências jurídicas, baseando-se nos estudos realizados pela Dra. Larissa Mies Bombardi (2016-2017), em sua pesquisa de pós-doutorado pela UFF, FFLCH-USP e University of Strathclyde na Escócia, que comparou a aplicação dos praguicidas no Brasil e na Europa, com bolsa de pesquisa concedida pela BPE – FAPESP, a qual gerou a obra Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, Flavia Londres, Dossiê da ABRASCO com dados sobre Agrotóxicos no Brasil, relevante para subsidiar o presente estudo com dados sobre o pesticida, além de doutrinadores relevantes Eros Grau, Carlos Frederico Marés, sobre a função socioambiental da propriedade rural. Tendo como objetivo geral analisar se o uso de agrotóxicos permite o cumprimento da função social da propriedade rural, notadamente a subfunção ambiental (art. 186, II, CD/88) e, como objetivos específicos, identificar o modelo gradacional do uso de agrotóxico que juridicamente permite a proteção do meio ambiente, bem como analisar dados secundários sobre os efeitos dos agrotóxicos no meio ambiente para fins de relacionar os efeitos dos agrotóxicos à função social da propriedade rural. Ademais, na metodologia, utiliza-se o método dedutivo, partindo-se da análise geral do que seria meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225) a ser protegido como parte da função socioambiental da propriedade rural (art. 186, II), através da análise bibliográfica de teóricos relevantes em suas áreas, e normativa, em face do uso dos agrotóxicos que possuem efeitos concretos sobre o meio ambiente, conforme documentos a serem estudados, que podem trazer luz para análise de seus efeitos em face da exigência normativa constitucional supramencionada (subfunção ambiental, art. 186, II c/c art.225). Parte-se da perspectiva que o uso de agrotóxicos de forma ilícita, nocivos concretamente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225, CF/88), conforme modelo de gradação técnica do uso de agrotóxicos, provoca o descumprimento da subfunção ambiental (art. 186, II, CF/88), ocasionando, por lógica, o descumprimento da função social da propriedade rural (art. 186, CF/88), como consequência jurídica, constitucional.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1699728 - FERNANDO JOAQUIM FERREIRA MAIA
Externo à Instituição - JOSE GILBERTO DE SOUZA
Presidente - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES