Banca de QUALIFICAÇÃO: ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANTONIO EUDES NUNES DA COSTA FILHO
DATA: 29/10/2019
HORA: 08:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O filtro constitucional da filiação partidária no sistema político-representativo brasileiro e a exclusão dos indígenas à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
PALAVRAS-CHAVES: Sistema representativo; filiação partidária; indígena; sistema interamericano de direitos humanos.
PÁGINAS: 73
RESUMO: A pesquisa tem por objetivo verificar, em uma perspectiva da teoria e da sociologia do direito, a possibilidade, à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), de uma fixação do sentido da categoria jurídica da filiação partidária que abranja a pluralidade enxergada na sociedade brasileira e, em especial, dos indígenas. Parte-se do pressuposto que o sistema representativo utiliza, com base na teoria dos sistemas autorreprodutores, autorreferentes e reflexivos de Niklas Luhmann, do método de eleições políticas para manter a circularidade do sistema com a potencial legitimidade aos representantes eleitos. Contudo, no Brasil - havendo o monopólio constitucional das candidaturas com meio dos Partidos Políticos (artigo 14, §3º, V) - as populações tradicionais, que possuem culturas e costumes próprios, são excluídas deste modelo partidário gerando complexidade e constantes quebras na circularidade do sistema político da sociedade periférica brasileira. A pesquisa apresenta o seguinte problema: é possível uma interpretação da categoria constitucional da “filiação partidária”, à luz do direito internacional dos direitos humanos, que abranja a pluralidade enxergada na sociedade brasileira e, em especial, dos indígenas, para, com isso, aliviar as expectativas do sistema político-representativo brasileiro? A hipótese é afirmativa, uma vez que o direito, ao se comunicar por meio da linguagem, permite que os códigos linguísticos sejam alterados com a fixação dos sentidos para promover a redução de expectativas sociais e, em conseqüência, a congruência e a circularidade do sistema político em uma sociedade plural. A pesquisa utilizará do método de abordagem sistêmico, método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa com a análise bibliográfica e dos casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos que interpretam o artigo 23 da CADH.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JOSE GILBERTO DE SOUZA
Interno - 077.493.916-81 - LEONAM BAESSO DA SILVA LIZIERO - UFRJ
Presidente - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Interno - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES