Banca de QUALIFICAÇÃO: DAVI TAVARES VIANA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DAVI TAVARES VIANA
DATA: 22/10/2019
HORA: 11:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A REALIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO
PALAVRAS-CHAVES: teoria geral do direito, dignidade humana, direito civil-constitucional, aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas, constitucionalismo de princípios.
PÁGINAS: 110
RESUMO: O título do trabalho por si só já denuncia o seu objeto, qual seja o de analisar a realização da dignidade humana no direito civil brasileiro. O sentido da palavra realização aqui deve ser compreendido como aplicação prática da dignidade humana enquanto princípio jurídico-constitucional na interpretação da norma civilista a ser realizada tanto pelo jurista quanto pelo juiz para que se concretize com máxima eficácia a tutela da dignidade humana. Não se pretende, portanto, analisar os procedimentos intelectuais efetivamente usados pelo legislador para impor as normas civilistas. A dissertação tem uma função descritiva, ou seja, limita-se a uma modesta tentativa de descrever, interpretar e tentar compreender o fenômeno do Direito Civil à luz da dignidade humana com objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento e humanização da jurisprudência e da interpretação da lei civilista. A pergunta, portanto, que se pretende responder com a presente dissertação é a seguinte: quais são os desafios contemporâneos que o jurista e os magistrados precisam enfrentar para a realização da dignidade humana na interpretação do Direito Civil Brasileiro? A hipótese sugerida reside na delimitação do recente fenômeno da constitucionalização do Direito Civil com enfoque no normativismo principiológico e na aplicabilidade direta dos direitos fundamentais aos particulares. Procurar-se-á demonstrar o argumento da hipótese mediante a estrutura do método hipotético-dedutivo partindo-se da problematização à conclusão através do debate das teorias, dos argumentos favoráveis e contrários e das implicações. O primeiro capítulo se propõe a construir uma base teórica do neoconstitucionalismo mediante o positivismo jurídico inclusivo, e, para isso, parte-se de uma análise histórica e conceitual do Direito a partir do jusnaturalismo até o positivismo jurídico. No segundo capítulo a dignidade humana será estudada em seus aspectos filosóficos e jurídicos para, a partir de então, ser possível compreender o fenômeno da constitucionalização do direito civil. No terceiro capítulo será verificada a realização proposta no título do trabalho através da aplicação dos direitos fundamentais no Direito Civil bem como mediante o constitucionalismo de princípios, para ao final verificar a realização empírica através de alguns julgados do Supremo Tribunal Federal.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1812723 - ADRIANO MARTELETO GODINHO
Interno - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA
Interno - 2337101 - RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO
Externo ao Programa - 2241841 - WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA