Banca de QUALIFICAÇÃO: JULIANE SOUSA RÉGIS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JULIANE SOUSA RÉGIS
DATA: 29/10/2019
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A EFETIVIDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA MINERAÇÃO E O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO AMBIENTAL
PALAVRAS-CHAVES: Princípios; Meio Ambiente; Licenciamento Ambiental; Atividade Minerária; Regimes Minerários; Princípio do Não Retrocesso Ambiental.
PÁGINAS: 61
RESUMO: O meio ambiente é definido, pela Lei nº 6.838/1981,como a gama de condições e interações de caráter físico, químico e biológico que rege a vida em todas as suas formas. Por conseguinte, também agrega os aspectos de ordem cultural, econômico, político ou social. O Poder Público intervém na ordem econômica com o intuito de resguardar o meio ambiente. Dentre as atividades causadoras de impacto ambiental negativo, a mineração ocupa lugar de destaque, pois ocorre mediante a extração de recursos naturais não renováveis. Nesse sentido, o problema da presente pesquisa consiste em saber se o licenciamento ambiental da mineração possui efetividade enquanto instrumento de controle das atividades econômicas. Considerando-se que as jazidas constituem bens da União, as ações de pesquisa e lavra dependem de processo de outorga desses órgãos, cujas peculiaridades interferem nas regras de licenciamento ambiental. Por sua vez, o objetivo deste trabalho é analisar o tratamento normativo do licenciamento ambiental da atividade minerária, sob o prisma do princípio da vedação ao retrocesso ambiental e da recuperação do ambiente degradado.Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, com vertente qualitativa e método de abordagem dedutivo.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS
Externo ao Programa - 1890254 - VALFREDO DE ANDRADE AGUIAR FILHO