Banca de QUALIFICAÇÃO: PEDRO LUCAS CAMPOS DE MEDEIROS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: PEDRO LUCAS CAMPOS DE MEDEIROS
DATA: 29/10/2019
HORA: 15:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A incidência da lavagem de dinheiro no mercado de arte brasileiro
PALAVRAS-CHAVES: Direito Penal Econômico; Colarinho branco; Lavagem de dinheiro; mercado de arte; IPHAN
PÁGINAS: 60
RESUMO: A análise do sistema econômico como cenário para a difusão de práticas criminosas é um desafio para o sistema jurídico brasileiro. Nesse contexto, o crime de lavagem de dinheiro destaca-se quanto a necessidade de aprimoramento do controle interno através das instituições e o fortalecimento da legislação de combate aos agentes e organizações criminosas que atuam na proliferação desse delito. Em meio a essa problemática, torna-se necessário analisar a incidência da lavagem de dinheiro em setores mercadológicos específicos, que estão sendo utilizados por organizações criminosas como cenário para a proliferação dessa prática criminosa, como é o caso do mercado de arte. Assim, a presente pesquisa propõe-se a analisar o desenvolvimento da legislação brasileira de controle e prevenção a lavagem de dinheiro através de obras de arte, antiguidades e objetos de colecionadores, observando o aprimoramento dos instrumentos jurídicos de controle interno, assim como os primeiros bancos de dados emitidos através do CNART/IPHAN. Busca-se, portanto, responder ao seguinte problema: qual as consequências da legislação brasileira anti-lavagem na regulação do mercado de arte? Trata-se de uma pesquisa realizada atravésdo método dedutivo, onde parte-se de pressupostos gerais acerca do conceito, características e definição criminológica da lavagem de dinheiro, percorrendo o desenvolvimento do mercado de arte no Brasil, a fim de alcançar a legislação específica, a atuação das instituições e os bancos de dados sobre o tema.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 809.148.454-20 - LUCIANO DO NASCIMENTO SILVA - UEPB
Externo à Instituição - NESTOR ALCEBIADES MENDES XIMENES
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA