Banca de QUALIFICAÇÃO: GILVANKLIM MARQUES DE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GILVANKLIM MARQUES DE LIMA
DATA: 25/10/2019
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O modelo de inclusão previdenciária dos agricultores familiares sob a ótica da análise econômica do direito e da experiência do Juizado Especial Federal de Campina Grande/PB (2016-2018)
PALAVRAS-CHAVES: Agricultores familiares. Inclusão. Previdenciário. Modelo. Análise Econômica do Direito
PÁGINAS: 131
RESUMO: A tese, dividida em cinco capítulos, objetiva analisar se o modelo de inclusão previdenciária aplicado, atualmente, aos agricultores familiares, é adequado ou não às necessidades de proteção dessa categoria de trabalhadores em face dos principais riscos sociais a que se encontra exposta. O modelo em discussão tem como marco constitucional a equiparação entre os trabalhadores urbanos e rurais, estabelecendo, no entanto, que os últimos efetivarão o recolhimento de contribuições para o custeio da seguridade social tendo como base de incidência o resultado da comercialização da produção. A legislação ordinária, ao regulamentar o mandamento constitucional, definiu essa categoria de segurado como especial e estabeleceu que para ela a comprovação do recolhimento de contribuições previdenciárias não é indispensável para assegurar a filiação previdenciária, bastando, apenas, que o exercício da atividade que legitima o enquadramento seja comprovada, o que costuma coincidir com o momento em que o trabalhador solicita algum benefício previdenciário, oportunidade na qual ele terá que satisfazer ao conjunto de exigências a ser observado para a sua inscrição e consequente acesso à prestação previdenciária almejada. O trabalho foi construído com base em pesquisa processual por amostragem realizada no Juizado Especial Federal de Campina Grande-PB, durante a qual se buscou identificar as características das demandas ajuizadas em relação modelo previdenciário aplicado aos agricultores familiares. Como hipótese inicial, aponta-se que o subjetivismo no enquadramento previdenciário, vulnerabilidade às fraudes e a incapacidade de assegurar proteção durante as intempéries climáticas evidenciam a inadequação do modelo. Adota-se os métodos de abordagem indutivo e histórico-dedutivo no desenvolvimento do raciocínio. Os métodos de procedimento aplicados são o histórico, o hermenêutico, o estatístico e o estudo de caso. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a documentação direta e indireta e como marco teórico são aplicadas as ferramentas da Análise Econômica do Direito, em especial a vertente pragmática baseada no pensamento de Richard A. Posner.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 338184 - FREDYS ORLANDO SORTO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - ORIONE DANTAS DE MEDEIROS
Interno - 1630276 - RENATA RIBEIRO ROLIM
Externo ao Programa - 1890254 - VALFREDO DE ANDRADE AGUIAR FILHO