Banca de QUALIFICAÇÃO: VICENTE ELISIO DE OLIVEIRA NETO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: VICENTE ELISIO DE OLIVEIRA NETO
DATA: 24/10/2019
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: Distinguir para incluir: as pessoas com deficiência e a efetivação dos seus direitos no Brasil
PALAVRAS-CHAVES: Pessoas com deficiência; Inclusão social; Efetivação de direitos.
PÁGINAS: 237
RESUMO: A presente tese tem por objeto a inclusão social das pessoas com deficiência por intermédio da efetivação dos seus direitos no contexto nacional. O seu problema cinge-se a verificar se a definição biopsicossocial da deficiência, premissa estruturante do programa jurídico includente do contingente social com deficiência, vem norteando as atividades estatais de criação e aplicação do Direito no Brasil. A hipótese a ser confirmada ou superada, total ou parcialmente, sinaliza que o convívio antinômico entre as definições médica e biopsicossocial da deficiência na conformação de políticas públicas, provimentos jurisdicionais e diplomas normativos constitui-se em obstáculo à implementação do sistema de proteção especial do segmento social com deficiência. Pretende-se, assim, investigar a (des)consideração da definição biopsicossocial da deficiência, enquanto pressuposto do programa jurídico includente da coletividade com deficiência, na conformação de políticas públicas, provimentos jurisdicionais e de diplomas normativos no âmbito nacional. As considerações dedicadas às distintas abordagens a respeito do fenômeno da deficiência constituem-se no ponto de partida da excursão jurídico-científica que se pretende levar a cabo. A etapa subsequente desdobra-se na apreciação do topos aristotélico da isonomia e da distinção apontada por Rousseau entre as desigualdades naturais e convencionais para, em seguida, contextualizar o processo de reconhecimento da titularidade dos direitos humanos e liberdades fundamentais por parte do contingente humano com deficiência na comunidade internacional e no âmbito interno dos Estados associados à Organização das Nações Unidas (ONU). Seguindo seu curso, a empresa investigatória ingressa no ordenamento jurídico nacional buscando reconhecer, sob os primas estático e dinâmico, a atual conformação do catálogo de direitos que consubstanciam a cidadania do contingente social com deficiência assim como o correlato elenco dos encargos estatais e sociais. Por fim, o percurso dirigido ao equacionamento do problema volta seu foco para a verificação da suposta desconsideração da definição normativa da expressão “pessoas com deficiência”, de matriz biopsicossocial, no estabelecimento de políticas públicas, provimentos jurisdicionais e diplomas normativos brasileiros.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Externo à Instituição - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - PATRÍCIA BORBA VILAR GUIMARÃES
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS