Banca de QUALIFICAÇÃO: JULIANA QUEIROZ GONTIES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JULIANA QUEIROZ GONTIES
DATA: 29/10/2019
HORA: 09:30
LOCAL: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
TÍTULO: RENDA UNIVERSAL GARANTIDA: Dever do Estado e garantia do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana para o Desenvolvimento Socioeconômico no Brasil
PALAVRAS-CHAVES: Rendimento Universal Garantido; Política Social Compensatória; Dignidade Humana; Trabalho; Independência
PÁGINAS: 36
RESUMO: O presente estudo tem como objeto uma análise sobre a forma trabalho e sua centralidade no mundo moderno. Para tanto pensa a ideia de implementação de uma política social compensatória como forma de se garantir dignidade humana, mais especificamente a partir de um Rendimento Universal Garantido. Apesar de ser princípio-guia da constituição brasileira, a desigualdade social ainda é patente e é amplo o número de pessoas com privações de suas necessidades básicas. A análise será feita a partir da perspectiva crítica do Direito do Trabalho, se contrapondo à doutrina tradicional, que possui como categoria fundamental o ‘trabalho livre-subordinado’ (trabalho alienado). Sendo assim, a pesquisa será dividida em quatro capítulos. O primeiro traz as delimitações conceituais do Rendimento Universal Garantido como política social compensatória, bem como a análise sobre uma experiência de um destes tipos de política adotada para reconstrução da Europa no pós-guerra. O segundo parte da distinção marxista de trabalho que gera valor de uso e trabalho que gera valor de troca, para em seguida descrever os problemas estruturais de emprego decorrentes desta forma estabelecida desde o desenvolvimento da técnica. O terceiro analisa a inefetividade atual de um direito a um trabalho digno como direito humano. Já o quarto capítulo busca analisar porque um Rendimento Universal Garantido seria capaz de proporcionar a independência socioeconômica do indivíduo do mercado de trabalho. Quanto à metodologia abordada, esta dissertação utiliza o método bibliográfico.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - LUCIANO DA SILVA