Banca de DEFESA: RAISSA BRINDEIRO DE ARAÚJO TORRES

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: RAISSA BRINDEIRO DE ARAÚJO TORRES
DATA: 01/11/2019
HORA: 09:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: IMIGRANTES E REFUGIADOS VENEZUELANOS NA PARAÍBA: ASPECTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA MIGRATÓRIA EM NÍVEL LOCAL
PALAVRAS-CHAVES: Migrações internacionais. Imigrantes e refugiados venezuelanos. Políticas migratórias.
PÁGINAS: 315
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O fenômeno migratório perpassa o longo caminho de evolução da sociedade, sendo percebido desde a época das grandes colonizações, passando pelo período industrial e de grande avanço econômico, até o cenário mais recente em que se vive. A presente pesquisa trata de forma mais específica dos imigrantes (aqui considerados também os apátridas) e dos refugiados, sendo os dois grandes grupos de maior incidência nos fluxos migratórios internacionais para o Brasil, tomando como amostragem o mais recente deslocamento populacional de venezuelanos para o país. O tema é relevante, tendo em vista que as relações entre os diferentes povos estão cada vez mais complexas, em meio ao mundo interligado, não apenas pelas facilidades de transporte e comunicação, mas sobretudo pela amplitude dos reflexos decorrentes das interações humanas, que perpassam aspectos econômicos, sociais, políticos e culturais, fazendo-se sentir de diferentes formas e graus de intensidade por toda a sociedade internacional. A pesquisa busca melhor compreender o fenômeno migratório internacional e identificar os reais avanços na defesa dos direitos humanos dos imigrantes e dos refugiados, assim como reconhecer as lacunas ou deficiências no tratamento dispensado a eles. Tendo como objeto de estudo o fluxo de imigrantes e refugiados venezuelanos para a Paraíba, por meio do processo de interiorização, a pesquisa propõe a criação de uma política migratória em nível local que possa atender às necessidades dos venezuelanos que estão vivendo no Estado, garantindo-lhes a plena satisfação de seus direitos. O problema consiste em saber como o Brasil tem respondido ao recente fluxo migratório internacional de venezuelanos, considerando as normas vinculantes de direito internacional e as do seu próprio ordenamento jurídico, especialmente no que se refere ao artigo 4o da Constituição Federal de 1988. Como hipótese, o Brasil ainda encontra dificuldades em lidar com os fluxos migratórios internacionais, apesar dos avanços experimentados em relação à normativa legal que instituiu a nova Lei de Migração, não havendo uma Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, por falta de regulamentação do art. 120 da Lei n. 13.445/2017, o que demonstra a fragilidade em articular políticas migratórias interdependentes entre as três esferas de poder. Nesse sentido, o debate em torno da proteção dos imigrantes e refugiados no Brasil reflete na construção de uma nova concepção de cidadania, com perspectiva ampla, includente e solidária, tendo em vista as interações humanas proporcionadas pelas migrações internacionais e a necessidade de garantia dos direitos humanos dos migrantes. Utilizam-se os métodos de procedimento histórico e monográfico e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A natureza da vertente metodológica é qualitativa, buscando melhor compreender o fenômeno migratório, para que se identifiquem os desafios a serem enfrentados quanto à garantia dos direitos humanos.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 338184 - FREDYS ORLANDO SORTO
Interno - 1724875 - JAILTON MACENA DE ARAÚJO
Interno - 330920 - MARIA AUREA BARONI CECATO
Externo ao Programa - 2393552 - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Externo à Instituição - ROGÉRIO MAGNUS VARELA GONÇALVES
Externo ao Programa - 337314 - SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES