Banca de QUALIFICAÇÃO: ANA VIRGINIA CARTAXO ALVES NUNES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA VIRGINIA CARTAXO ALVES NUNES
DATA: 26/11/2019
HORA: 14:00
LOCAL: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
TÍTULO: DISPOSIÇÕES EXISTENCIAIS NOS CONTRATOS PÓS-CONJUGAIS: os limites da autonomia privada na contratualização do Direito de Família
PALAVRAS-CHAVES: Autonomia privada existencial; Contratualização das relações conjugais; Humanização do direito civil constitucionalizado; Direito das famílias
PÁGINAS: 115
RESUMO: A tese em andamento está circunscrita na linha de pesquisa “Inclusão Social, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos” e seu objeto se insere no direito das famílias sob uma perspectiva de humanização do direito civil constitucionalizado. O tema em estudo se refere ao exercício da autonomia privada no âmbito familiar, partindo-se da concepção de família enquanto fenômeno social universal e tutelado pelo paradigma de proteção dos direitos humanos. Como ponto de partida, a presente pesquisa busca solucionar a problemática de que se é possível ou não a autorregulação, por meio de contratos, de disposições existenciais no âmbito das relações conjugais e, em caso positivo, quais seriam os limites para o exercício da autonomia privada existencial através dos contratos conjugais. Como hipótese, busca-se desenvolver um modelo de contratualização para regulação das relações conjugais fundada na principiologia e estrutura jurídica dos negócios jurídicos, promovendo a autorregulação dos aspectos existenciais das relações conjugais por meio de contratos de conjugalidade, mormente o que se denomina, nesta pesquisa, de “contrato pós-conjugal”. A relevância da tese se demonstra ante a tendência de privatização do direito das famílias, além do entendimento de que contratualização das relações conjugais seria um importante mecanismo para minoração dos conflitos familiares. Ainda, justifica-se a presente pesquisa no sentido de que a contratualização das relações conjugais seria o melhor caminho para privilegiar a autonomia existencial, a tutela da liberdade nas relações privadas e o direito de autodeterminação da pessoa, e, portanto, restaria em total consonância com o paradigma da humanização do direito civil constitucionalizado. A metodologia utilizada no decorrer da pesquisa será pautada no estudo jurídico-teórico, mediante pesquisas doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais, da doutrina nacional especializada, bem como em estudos desenvolvidos no direito comparado, como forma de fundamentar a presente construção teórica. No que se refere ao método de abordagem, opta-se pelo dedutivo, vez que a pesquisa será formada através de uma cadeia de raciocínio em ordem descendente, analisando-se o geral para se alcançar o particular, e, em seguida, obter-se uma conclusão.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1812723 - ADRIANO MARTELETO GODINHO
Externo ao Programa - 2322968 - ALFREDO RANGEL RIBEIRO
Interno - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Externo ao Programa - 1097423 - MARIA CRISTINA PAIVA SANTIAGO
Presidente - 2337101 - RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO