Banca de QUALIFICAÇÃO: CAIO CÉSAR DE OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CAIO CÉSAR DE OLIVEIRA
DATA: 21/11/2019
HORA: 14:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: Criptoativos e a Comissão de Valores Imobiliários
PALAVRAS-CHAVES: Criptoativos. Comissão de Valores Mobiliários. Howey Test.
PÁGINAS: 75
RESUMO: O presente trabalho tem como propósito avaliar a possibilidade da Comissão de Valores Mobiliários regular o mercado emergente de criptoativos. O problema a ser enfrentado é se, levando-se em conta o estado atual da legislação brasileira, é legítimo que a Comissão de Valores Mobiliários normatize este segmento mercadológico. A hipótese inicial é de que tal regulamentação pode ser feita, mas de maneira restrita, em atenção aos limites da lei vigente – notadamente, apenas quando os criptoativos em questão se configurarem como valores mobiliários. Para responder a esta indagação, serviu-se de abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica e documental. O procedimento adotado é monográfico, de objetivo metodológico exploratório. Quanto à organização do trabalho, em um primeiro momento faz-se panorama do Sistema Financeiro Nacional, destacando-se os papéis do Conselho Monetário Nacional, do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários. Em seguida, analisa-se o conceito de criptoativos, contrastando-o, inclusive, como conceito de moedas. O terceiro capítulo, por sua vez, se inicia com análise de jurisprudência estadunidense citada em precedentes relevantes da Comissão de Valores Mobiliários.
MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 2356373 - ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL
Presidente - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Interno - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA