Banca de DEFESA: ANA GUARABIRA DE LIMA CABRAL

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANA GUARABIRA DE LIMA CABRAL
DATA: 24/03/2020
HORA: 07:30
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: SÓCIO E CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO JURÍDICA DOS ASSOCIADOS AO COOPERATIVISMO DE CRÉDITO
PALAVRAS-CHAVES: Cooperativismo. Cooperativa de crédito. Sócio. Consumidor.
PÁGINAS: 131
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O objetivo principal desta pesquisa é averiguar a natureza jurídica das relações entre cooperado e cooperativa de crédito para fins de delimitação da legislação incidente em caso de conflitos entre os associados e a sociedade. A compreensão da questão envolve o estudo da evolução histórica e legislativa do instituto do cooperativismo, precipuamente de seus princípios fundantes, bem como a oportuna análise dos sujeitos participantes dessa espécie societária que obedece a regramento próprio, além da necessária comparação entre o funcionamento e a operacionalização do cooperativismo de crédito com o sistema bancário. A antinomia legal entre a definição de ato cooperativo e de serviços para fins consumeristas requer verificação dos métodos de interpretação disponíveis no ordenamento jurídico para solução de conflitos normativos. Os Tribunais Superiores têm entendido que se deve aplicar o Código de Defesa do Consumidor às cooperativas de crédito pelo fato de elas integrarem o Sistema Financeiro Nacional, porém suas decisões não efetuaram a necessária compatibilização normativa em face dos aspectos divergentes entre a Lei Cooperativista e o Código de Defesa do Consumidor. A cronologia das legislações envolvidas, a hierarquia constitucional, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, e, precipuamente, a teoria do “diálogo das fontes” constituem o caminho para a presente investigação. Trata-se, pois, de uma pesquisa teórica, exploratória e bibliográfica a partir de uma análise qualitativa dos fundamentos que objetivam averiguar a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações decorrentes do cooperativismo financeiro.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1812723 - ADRIANO MARTELETO GODINHO
Interno - 2337101 - RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO
Externo ao Programa - 2241841 - WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA