Banca de DEFESA: CASSANDRA MARIA DUARTE GUIMARAES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CASSANDRA MARIA DUARTE GUIMARAES
DATA: 06/04/2020
HORA: 09:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A investigação criminológica por meio das estatísticas oficiais criminais na segurança pública: Contando a elucidação dos Inquéritos Policiais de homicídios na Paraíba
PALAVRAS-CHAVES: estatística criminal, segurança pública, homicídios, inquérito policial, elucidação, “Paraíba unida pela paz”
PÁGINAS: 160
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O objetivo deste trabalho é analisar como a política da segurança pública nacional trata as diretrizes administrativas e legislativas das estatísticas criminais oficiais, especialmente quanto ao cômputo dos homicídios, às conclusões de suas investigações, elucidações e motivações. É uma investigação qualitativa sobre o saber quantitativo criminal, considerando que as estatísticas criminais são o insumo na produção de diagnósticos com o intuito de individualizar e conhecer o fenômeno criminal. A ausência ou inconsistências desses insumos contribui para a pouca efetividade das ações e programas que destinam-se a intervir nos processos da criminalidade, conflitos e violências, além da menor produção de estudos e pesquisas aplicadas sobre as políticas públicas. Também resvala na não aplicação de conceitos como transparência e publicidade da atuação das instituições do sistema de persecução penal no resguardo de direitos humanos. Nesse contexto, o problema que se coloca é que tipo de tratamento metodológico está sendo dispensado pela política de segurança pública nacional às estatísticas criminais oficiais, especialmente quanto aos dados de homicídios e ao cômputo de elucidação desses casos? Partimos da hipótese que há inconsistências, lacunas e ausências na política nacional e demais esferas institucionais do sistema de segurança pública e justiça criminal nessa seara. A pesquisa está organizada estruturalmente a partir do conhecimento geral ocidental em estatística criminal, passando por seus desdobramentos nacionais desde o Império até os tempos atuais, e por fim focando na experiência do plano de segurança da Paraíba e o acompanhamento das elucidações dos inquéritos policiais dos homicídios, que proporciona uma reflexão de possibilidade da construção de indicadores nacionais para essa mensuração. O desenvolvimento metodológico se deu pela abordagem reflexiva indutiva, e pela junção dos métodos de procedimentos histórico, estatístico e empírico apoiada em uma análise bibliográfica e documental: legislativa e em documentos administrativos federais e estaduais. As conclusões da pesquisa resultaram na confirmação em parte da hipótese, quanto às lacunas e deficiências nos acompanhamentos das etapas definitivas da investigação dos homicídios, com suas conclusões, elucidações e motivações, posto que apenas estudos ainda incipientes e legislações aguardando regulamentações tratam da questão. Contudo, há uma extensa história de marcos regulamentares formais no país sobre as estatísticas criminais e mais atualmente, pós anos 2000 na percepção da imprescindibilidade da elaboração de políticas públicas com as metas do conhecimento, prevenção e redução dos crimes, baseada em suas informações. Verificou-se também a construção da padronização e uniformização oficial no cômputo dos homicídios, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e dos planos de segurança dos Estados, mas que privilegiam apenas o momento preliminar do registro dessas ocorrências.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1189964 - ANA LUISA CELINO COUTINHO
Externo à Instituição - FELIX ARAÚJO NETO
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA