PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Banca de DEFESA: DOMINGOS JOSE JOAO DA CRUZ
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE: DOMINGOS JOSE JOAO DA CRUZ
DATA: 22/03/2012
HORA: 15:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Campus I da UFPB, João Pessoa
TÍTULO:
A LIBERDADE DE IMPRENSA EM ANGOLA: OBSTÁCULOS E
DESAFIOS NO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO
A LIBERDADE DE IMPRENSA EM ANGOLA: OBSTÁCULOS EDESAFIOS NO PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO.PALAVRAS-CHAVES:
Liberdade de imprensa; Democracia liberal; Angola; Autoritarismo;Imprensa estatal.
PÁGINAS: 170
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:
A liberdade de expressão e de imprensa em Angola, no âmbito do processo de
democratização, é o centro do debate desta pesquisa, com destaque para a relação que
vem se estabelecendo entre governo e órgãos de imprensa públicos. A investigação
parte das contribuições da filosofia política liberal acerca dos conceitos de democracia,
liberdade de expressão e de imprensa e outros conexos, no quadro do processo de
democratização de Angola. Dedica-se às ideias de Norberto Bobbio sobre a
democracia liberal, especialmente aos limites do poder, direitos individuais como chave
de compreensão da relação entre cidadão e representantes, pluralismo, contrato
constitucional, Estado como mal menor, igualdade, tolerância etc. Relaciona as
contribuições teóricas de Bobbio com as de John Stuart Mill, Rousiley Maia e Jürgen
Habermas, para destacar o lugar que a liberdade de expressão e a de imprensa ocupam
no regime democrático, identificando suas funções.
Parte das contribuições da filosofia política e jurídica liberais sobre as liberdades de
expressão e de imprensa plasmaram-se no Direito Internacional Público e no Direito
Internacional dos Direitos Humanos, com forte presença na comunidade internacional.
Por isso, é outra referência que serve de barômetro para este trabalho avaliar como
Angola está nessa matéria. Essa avaliação centra-se na análise dos mais variados
entraves a tais liberdades, observadas também por instituições nacionais e internacionais
que se dedicam à temática da liberdade de imprensa.
Palavras-chave: Liberdade de imprensa; Democracia liberal; Angola; Autoritarismo;
Imprensa estatal.
A liberdade de expressão e de imprensa em Angola, no âmbito do processo dedemocratização, é o centro do debate desta pesquisa, com destaque para a relação quevem se estabelecendo entre governo e órgãos de imprensa públicos. A investigaçãoparte das contribuições da filosofia política liberal acerca dos conceitos de democracia,liberdade de expressão e de imprensa e outros conexos, no quadro do processo dedemocratização de Angola. Dedica-se às ideias de Norberto Bobbio sobre ademocracia liberal, especialmente aos limites do poder, direitos individuais como chavede compreensão da relação entre cidadão e representantes, pluralismo, contratoconstitucional, Estado como mal menor, igualdade, tolerância etc. Relaciona ascontribuições teóricas de Bobbio com as de John Stuart Mill, Rousiley Maia e JürgenHabermas, para destacar o lugar que a liberdade de expressão e a de imprensa ocupamno regime democrático, identificando suas funções.Parte das contribuições da filosofia política e jurídica liberais sobre as liberdades deexpressão e de imprensa plasmaram-se no Direito Internacional Público e no DireitoInternacional dos Direitos Humanos, com forte presença na comunidade internacional.Por isso, é outra referência que serve de barômetro para este trabalho avaliar comoAngola está nessa matéria. Essa avaliação centra-se na análise dos mais variadosentraves a tais liberdades, observadas também por instituições nacionais e internacionaisque se dedicam à temática da liberdade de imprensa.MEMBROS DA BANCA:
Interno - 338184 - FREDYS ORLANDO SORTO
Externo à Instituição - MONICA LUCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DUARTE MARIZ-NÓBREGA - UNIPÊ
Presidente - 1630276 - RENATA RIBEIRO ROLIM