Banca de DEFESA: ALYNNE MENEZES BRINDEIRO DE ARAUJO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALYNNE MENEZES BRINDEIRO DE ARAUJO
DATA: 16/05/2012
HORA: 09:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, Campus I da UFPB, João Pessoa
TÍTULO: ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO (OD) COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO: Estudo de caso do OD-João Pessoa
PALAVRAS-CHAVES: democracia participativa. cidadania. Justiça distributiva.
PÁGINAS: 124
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Este trabalho visa analisar a experiência do Orçamento Democrático de João Pessoa, enquadrando-o como uma experiência de democracia participativa, que é trazido como o modelo mais legítimo de exercício do poder político, já que permite o debate público entre o Estado e a população de forma a conduzir a atuação do governo em favor dos reais interesses dos cidadãos. A participação popular prevista na Constituição da República brasileira de 1988 concedeu ao cidadão o direito de deliberar acerca das decisões a serem tomadas pelo Estado, com o propósito de satisfazer as demandas sociais, servindo como meio para consolidação da cidadania. Ao mesmo tempo, propiciou o desenvolvimento da política da justiça distributiva, que se traduz na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Apesar de não ser um instrumento com previsão expressa no texto constitucional, o Orçamento Democrático consegue reunir essa lógica, pois cria condições para que o debate público seja possível e o orçamento público seja definido em razão das prioridades aí elencadas. Na experiência de João Pessoa, o trabalho sugere que esse arranjo propiciou maiores investimentos do poder estatal nas regiões mais carentes da cidade.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 338184 - FREDYS ORLANDO SORTO
Externo à Instituição - IRANICE GONÇALVES MUNIZ - UNIPÊ