Banca de DEFESA: IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IZABEL VICENTE IZIDORO DA NÓBREGA
DATA: 29/06/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente Virtual - PPGCJ/UFPB
TÍTULO: O PATRIMÔNIO CULTURAL COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO - O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NA PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO
PALAVRAS-CHAVES: Cultura; Direitos Culturais; Patrimônio Cultural; Tribunal de Contas
PÁGINAS: 219
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A presente dissertação tem como propósito analisar a ação pedagógica e fiscalizatória dos Tribunais de Contas na promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro, atuando positivamente na concretização dos direitos culturais inerentes ao patrimônio cultural e possibilitando o accountability cultural. O problema a ser enfrentado reside no questionamento acerca de como o Tribunal de Contas pode promover e proteger o patrimônio cultural, auxiliando e colaborando com os demais órgãos de proteção ao patrimônio cultural. Com base nos marcos teóricos e documentos analisados, a hipótese inicial foi confirmada, pois ficou constatado que o Tribunal de Contas tem competência constitucional própria, estabelecida no artigo 216, § 1º, CF/88, para atuar na salvaguarda e promoção do patrimônio cultural, bem como o dever de cooperar para o cumprimento da Meta ODS 11.4, da Agenda 2030, que determina a implementação de esforços por todos os órgãos da Administração Pública voltados à salvaguarda do patrimônio. No tocante à relevância social e científica da pesquisa, identificou-se uma escassez de trabalhos jurídicos sobre a temática, de modo que a presente pesquisa pode contribuir para suprir tal escassez, podendo ser aproveitada, internacionalmente, em todos os Estados que adotam o sistema de Tribunal de Contas. Ademais, esta pesquisa pode auxiliar na discussão acerca do papel de todos os órgãos públicos, incluindo o Tribunal de Contas, na proteção e proteção do patrimônio, evitando-se perdas irreversíveis dessa herança e tesouro cultural, social e econômico.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 078.490.301-84 - EMMANUEL ALBERT MAURICE BERGER - UFPB
Externo à Instituição - INÊS VIRGÍNIA PRADO SOARES
Presidente - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Interno - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES