Banca de DEFESA: JANAYNA NUNES PEREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JANAYNA NUNES PEREIRA
DATA: 01/09/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Google Meet
TÍTULO: CONTROLE DE PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS DISCRIMINATÓRIOS CONTRA AS MULHERES
PALAVRAS-CHAVES: Brasil - Suprema Corte - Decisão Jurídica - Epistemologia Jurídica - STF
PÁGINAS: 100
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
SUBÁREA: Direitos Especiais
RESUMO: O acesso das mulheres ao ensino superior, ao mercado de trabalho e às estruturas dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, mediante a constitucionalização da igualdade entre homens e mulheres, possibilitou o início da reversão de costumes sexistas. Todavia, em que pese os avanços em diferentes searas, persistem resquícios do sistema patriarcal nas estruturas de poder que continuam refratários à igualdade de gênero e efetivação dos direitos humanos das mulheres. Os fundamentos históricos e sociológicos parecem demonstrar que o próprio sistema judicial no Brasil reverbera discursos sexistas e opressores através de seus agentes, institucionalizando a violência de gênero em detrimento dos direitos humanos das mulheres. Em afronta direta a preceitos constitucionais, alguns julgadores proferem sentenças e votos construindo argumentações encriptadas de ideologias discriminatórias sob o manto da inviolabilidade funcional da magistratura. O presente trabalho objetiva a análise dos instrumentos jurídicos de controle de convencionalidade e integridade de decisões judiciais, proferidas após a Emenda Constitucional nº45/2004, como forma de efetivação dos Direitos Humanos e de construção de uma sociedade justa. A partir da compreensão da dinâmica de discriminação contra as mulheres no Poder Judiciário, pretende-se tipificar a pronúncia discriminatória como ato antijurídico em uma perspectiva hermenêutica-normativa do direito brasileiro e, transversalmente, dos diplomas internacionais de direitos humanos, para, assim, debater o controle de decisões judiciais atentatórias à dignidade das mulheres a partir de políticas judiciais e atividade administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Interno - 077.493.916-81 - LEONAM BAESSO DA SILVA LIZIERO - UFRJ
Externo à Instituição - BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO