Banca de DEFESA: Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura
DATA: 27/03/2013
HORA: 15:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
TÍTULO: ECOLOGIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO. Perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.
PALAVRAS-CHAVES: Direito Internacional Humanitário. Ecologização. Conflitos armados. Proteção ambiental.
PÁGINAS: 160
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

O presente trabalho tem por objeto o problema da eficácia das normas de Direito Internacional Humanitário (DIH), em confronto com a proteção ao meio ambiente, no contexto de conflitos armados. O fenômeno do aniquilamento intencional do meio ambientepara cumprir metas e decisões militares, em cenários bélicos, vem sendo usado como estratégia de batalha que afeta a natureza tornando-a vítima silenciosa e comprometendo a sadia qualidade de vida para esta e futuras gerações. Tratam-se de delitos de requintadacrueldade e de difícil enfrentamento legal, que foram historiados, nos últimos anos, por exemplo, nos conflitos do Golfo (1992), Kosovo (1999), Líbano (2006) e Palestina (2009).Apesar da regulamentação produzida pelos instrumentos de DIH, a eficácia normativa desses atos acaba prejudicada pela ausência de definição dos requisitos legais para a fixação do dano ambiental resultante de manobras militares, ou pela dificuldade em cumprir o rigor dos requisitos existentes. O problema surge quando correntes doutrinárias enxergam o sistema humanitário como regime jurídico fechado e autossuficiente (self-contained regime), ao passo que outras concebem a possibilidade de, diante da ineficácia em proteger a natureza durante hostilidades, torná-lo permeável a outros regimes especiais, como os Direitos Humanos e o Direito Ambiental. Para os fins deste trabalho, ante a inexistência de incompatibilidade entre os ramos especiais humanitário e ambiental, o enfrentamento do problema passa pela maior interação entre as leges speciales do DIH e do Direito Internacional Ambiental, como modo de ampliar os cânones de conservação natural. Sendo assim, sustenta-se a viabilidade formal e material de interação entre esses sistemas, em processo de “ecologização” do direito humanitário, com o propósito de efetivar a proteção do meio ambiente físico durante conflitos armados.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO - UnB
Interno - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Presidente - 1552154 - SVEN PETERKE