Banca de DEFESA: ANNA STEPHANIE BRITO VEIGA PESSOA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANNA STEPHANIE BRITO VEIGA PESSOA
DATA: 22/03/2013
HORA: 13:00
LOCAL: Sede do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
TÍTULO: AS RELAÇÕES DE TRABALHO NA ERA GLOBALIZADA: O DESAFIO DA AMPLIAÇÃO DA TUTELA AOS TRABALHADORES
PALAVRAS-CHAVES: Relações de trabalho. Reestruturação empresarial. Parassubordinação. Inserção laboral.
PÁGINAS: 151
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

Esta dissertação focaliza as mudanças ocorridas no mercado de trabalho diante da reestruturação empresarial, evidenciando o surgimento de um coletivo de trabalhadores, denominados de parassubordinados ou autônomos economicamente dependentes. Para tanto, foi empreendida uma pesquisa jurídica teórico-instrumental, de natureza qualitativa, utilizando os métodos dialético e analítico para a abordagem do tema. Como procedimento foram empregados os métodos histórico, comparativo e de interpretação e, por fim, utilizou-se como técnica de pesquisa, a documentação indireta. A restrita intervenção do Estado na economia em virtude das políticas neoliberais possibilitou que as empresas promovessem uma reestruturação produtiva para se moldarem ao contexto de economias internacionais, desmantelando as estruturas do mercado de trabalho. O trabalho precário intensificou-se na década de 1990, uma vez que aos trabalhadores cabia a escolha entre o desemprego e o trabalho em condições precárias, por meio de contratos atípicos. As subcontratações e terceirizações ganharam destaque na descentralização empresarial, permitindo que as empresas concentrem em si apenas atividades ligadas à valorização das marcas e dos seus produtos, transferindo para terceiros a execução do processo produtivo. A utilização de mão de obra autônoma sem um vínculo estável tomou conta da sociedade. Os trabalhadores autônomos, com alta ou baixa qualificação, são arregimentados para desenvolverem atividades diretamente ligadas à dinâmica empresarial, consumindo grande parte da sua jornada de trabalho, impossibilitando, assim, a prestação de serviços para outras empresas. O Direito, então, a partir da teoria da parassubordinação, instrumento de inserção laboral utilizado na Itália e aprimorado na Espanha, por meio do Estatuto do Trabalho Autônomo, visa proteger esses trabalhadores que são juridicamente autônomos, mas economicamente dependentes, garantindo direitos mínimos a todos aqueles que trabalham, seja por conta própria, seja por conta alheia, conferindo uma identidade à classe trabalhadora para se mobilizar e atuar em busca da concretização do seu desenvolvimento.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1189964 - ANA LUISA CELINO COUTINHO
Interno - 1224846 - CLAUDIO PEDROSA NUNES
Externo à Instituição - EVERALDO GASPAR LOPES DE ANDRADE - UFPE
Presidente - 330920 - MARIA AUREA BARONI CECATO