Banca de DEFESA: ALVARO HENRIQUE DE ARAUJO DUARTE

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ALVARO HENRIQUE DE ARAUJO DUARTE
DATA: 27/03/2013
HORA: 12:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O PAPEL DO JUDICIÁRIO FRENTE AO DIREITO À MORADIA: ANÁLISE DOS MECANISMOS DE JUSTIFICAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS NO MUNICÍPIO DE OLINDA
PALAVRAS-CHAVES: Direito à Moradia. Reintegração de Posse. Direito à Moradia. Reintegração de Posse.
PÁGINAS: 135
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO:

A presente dissertação tem como objetivo estudar os mecanismos de justificação nas decisões judiciais relativas ao direito à moradia no município de Olinda,pretendendoresponder se há violação do direito fundamental à moradia e discutir sua efetividade junto ao ordenamento jurídico. Trata-se, portanto, de uma pesquisa bibliográficaejurisprudencial realizada na 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Olinda no Tribunal de Justiça de Pernambuco O estudo analisou a legislação referente ao direito à moradia e as decisões de Reintegração de Posse que envolve ações públicas para retirada de famílias de baixa renda para implantação de projeto de Urbanização do PAC-Plano de Aceleração do Crescimento. Apesar de haver um sem-número de preceitos que garantem a moradia como direito fundamental do ser humano (caputdo artigo 6º Constituição Federal 1988) a sua concretização por via judicial, ainda é tímida, faltando densidade jurídica no que se refere aos preceitos constitucionais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ADRUALDO DE LIMA CATÃO - UFAL
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS