Banca de DEFESA: GILVANKLIM MARQUES DE LIMA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: GILVANKLIM MARQUES DE LIMA
DATA: 23/10/2020
HORA: 15:00
LOCAL: Plataforma Digital (Videoconferência) - O LINK SERÁ DISPONIBILIZADO NA PÁGINA DO PPGCJ
TÍTULO: A inclusão previdenciária dos agricultores familiares sob a ótica da Análise Econômica do Direito e da experiência do Juizado Especial Federal de Campina Grande/PB (2016-2018)
PALAVRAS-CHAVES: Agricultor familiar. Inclusão previdenciária. Pragmatismo cotidiano. Análise Econômica do Direito.
PÁGINAS: 191
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A tese, dividida em cinco capítulos, objetiva analisar se o formato de inclusão previdenciária aplicado, atualmente, aos agricultores familiares, é adequado (ou não) às necessidades de proteção dessa categoria de trabalhadores em face dos principais riscos sociais a que se expõe. O modelo em discussão tem como marco constitucional a equiparação entre os trabalhadores urbanos e rurais, com a previsão, no entanto, de que os últimos, quando exercerem a atividade rurícola individualmente ou em regime de economia familiar, efetivarão o recolhimento de contribuições para o custeio da seguridade social combase tributávelincidente sobre resultado da comercialização da produção. A Lei nº. 8.213/1991, ao regulamentar o mandamento constitucional e definir o plano de benefícios do regime geral de previdência social, rotulou essa categoria de segurado como especial e estabeleceu que para ela a comprovação do recolhimento de contribuições previdenciárias é dispensável para assegurar a filiação previdenciária, desde que haja comprovação do exercício da atividade que legitima o enquadramento durante a carência do benefício pretendido. Isso tem levado à coincidência entre a inscrição do trabalhador e a solicitação da prestação previdenciária. O trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa documental junto ao Juizado Especial Federal de Campina Grande (PB), com adoção do marco temporal compreendido entre 01/01/2016 e 31/12/2018.Foram aplicadas as técnicas de amostragem probabilística de natureza aleatória simples. Durante a análise dos dados, buscou-se identificar os principais pontos controvertidos vinculados às regras previdenciárias direcionadas aos agricultores familiares. Como problema de pesquisa, questionou-se se o formato de enquadramento previdenciário dos agricultores familiares atende (ou não) às necessidades de proteção do público a que se destina. Como hipótese de partida, apontou-se que a falta de observância de critérios objetivos quanto à acomodação previdenciário, a vulnerabilidade às fraudes e a incapacidade de assegurar proteção durante as intempéries climáticas,tornam o modelo inadequado ao fim a que se propõe. Adotou-se os métodos de abordagem indutivo e histórico-dedutivo no desenvolvimento do raciocínio. Os métodos de procedimento aplicados foram o histórico, o hermenêutico, o estatístico e o estudo de caso. As técnicas de pesquisa utilizadas foram a documentação direta e a indireta. A Análise Econômica do Direito (AED), com foco centrado na avaliação consequencialista da norma jurídica e o pragmatismo cotidiano sustentado por Richard A. Posner serviramde marco teórico para a pesquisa.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA
Presidente - 338184 - FREDYS ORLANDO SORTO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - ORIONE DANTAS DE MEDEIROS
Interno - 1630276 - RENATA RIBEIRO ROLIM
Externo à Instituição - VALFREDO DE ANDRADE AGUIAR FILHO