Banca de QUALIFICAÇÃO: LAYZ BARBOSA SANTOS DE FREITAS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LAYZ BARBOSA SANTOS DE FREITAS
DATA: 30/10/2020
HORA: 14:00
LOCAL: Virtual
TÍTULO: LIBERDADE E TUTELA ESTATAL: uma análise acerca da intervenção estatal na liberdade individual em situações de heterocolocação em perigo consentida para fins de responsabilização penal
PALAVRAS-CHAVES: Liberdade. Intervenção Estatal. Heterocolocação em perigo consentida. Responsabilização penal
PÁGINAS: 60
RESUMO: O objeto de estudo dessa dissertação é a intervenção estatal na liberdade dos indivíduos em situação de heterocolocação em perigo consentida, mais especificamente no que concerne a possibilidade de considerar essa conduta para fins de responsabilização penal. Para tanto, analisa-se a Teoria da Imputação Objetiva, principalmente no tocante à heterocolocação em perigo consentida, e algumas teorias acerca da liberdade face a tutela penal praticada pelo Estado de Direito. O problema enfrentado na presente pesquisa é: deveria o Estado responsabilizar criminalmente quem colabora na exposição de outrem a determinado perigo sem considerar a conduta da vítima para a imputação do resultado?. A hipótese adotada é a de que o Estado deve levar em consideração a conduta da vítima em situação de heterocolocação em perigo consentida para a imputação do resultado danoso ao autor do crime. No que se refere à metodologia empregada, utiliza-se do método de procedimento eminentemente monográfico e a técnica de pesquisa da documentação indireta, com revisão bibliográfica feita a partir de referências teóricas publicadas por meios escritos. O estudo se dará no nível exploratório e, no que concerne ao método de abordagem, utiliza-se do método dedutivo, para tanto, toma por base a Teoria da Imputação Objetiva, com foco para a heterocolocação em perigo consentida, demonstrando como esse instituto é importante à compreensão da relevância em considerar o comportamento da vítima para a responsabilização penal, buscando desenvolver e esclarecer referido o instituto, a fim de proporcionar uma reflexão acerca da intervenção estatal na liberdade dos indivíduos. Dividido em três capítulos, o trabalho possui os dois primeiros de caráter descritivo, desenvolvendo inicialmente aspectos relacionados à dogmática penal e à criminologia, culminando no terceiro capítulo, de cunho predominantemente prescritivo, no qual se analisa a necessidade de considerar a heterocolocação em perigo consentida para fins da responsabilização penal e faz-se uma crítica à política criminal punitivista.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Externo à Instituição - VICENTE ELISIO DE OLIVEIRA NETO