Banca de QUALIFICAÇÃO: THAYNNÁ BATISTA DE ALMEIDA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: THAYNNÁ BATISTA DE ALMEIDA
DATA: 27/10/2020
HORA: 08:30
LOCAL: Plataforma Digital (Videoconferência) - O LINK SERÁ DISPONIBILIZADO NA PÁGINA DO PPGCJ
TÍTULO: A ATUAÇÃO ATIVISTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UM ESTUDO DE CASO DA SÚMULA VINCULANTE N.º 11
PALAVRAS-CHAVES: Súmula. Algemas. STF. Violência.
PÁGINAS: 61
RESUMO: As súmulas vinculantes foram implementadas no Brasil por meio da Emenda Constitucional n.º 45/04 e desde então tem suscitado diversos debates que versam desde a sua constitucionalidade até os limites da atuação do STF na feitura de uma súmula de caráter vinculante. Os debates sobre o tema ganharam mais notoriedade em especial após a edição da súmula vinculante n.º 11, conhecida como súmula das algemas, que veio regulamentar a utilização das algemas pelas autoridades policiais como forma de evitar arbitrariedades que desrespeitem princípios basilares do processo penal como dignidade da pessoa humana e presunção de inocência. Importante perceber que o debate não é recente tendo em vista que desde o período do Brasil colônia, com os estudos de Beccaria sobre a finalidade da pena, há a discussão sobre o estigma que as algemas colocam no indivíduo tendo em vista ser ela considerada como uma sentença social. A referida pesquisa teve por base as teorias constitucionais sobre a súmula vinculante bem como as teorias de Bourdieu que explicam a violência simbólica das algemas. Assim, a pesquisa discute o papel do STF na garantia de direitos fundamentais e como o supremo vem decidindo sobre a matéria em sede de reclamação constitucional.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Presidente - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Interno - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Externo à Instituição - MAMEDE SAID MAIA FILHO
Externo à Instituição - VIVIANE COÊLHO DE SÉLLOS-KNOERR