Banca de QUALIFICAÇÃO: LEONARDO LEITE NASCIMENTO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: LEONARDO LEITE NASCIMENTO
DATA: 27/11/2020
HORA: 10:00
LOCAL: Plataforma Digital (Videoconferência) - O LINK SERÁ DISPONIBILIZADO NA PÁGINA DO PPGCJ
TÍTULO: Rio Mamoré: Direito a proteção e a utilização de rio internacional da Bacia Amazônica
PALAVRAS-CHAVES: Rio internacional; Bacia Amazônica; Proteção e uso dos recursos hídricos; Impactos transfronteiriços; Participação popular.
PÁGINAS: 89
RESUMO: A tese, dividida em três capítulos, objetiva analisar o direito à proteção e a utilização do rio internacional Mamoré, à luz do Direito Internacional e Nacional, com o intuito de verificar se as normativas existentes garantem a efetivação do desenvolvimento sustentável e da gestão dos recursos hídricos do referido rio fronteiriço da Bacia Amazônia compartilhado pelo Brasil com a Bolívia. O rio Mamoré é um dos principais afluentes do rio Madeira, nutre a vida humana e de uma diversidade de ecossistemas que vivem e/ou existem em suas margens. Recentemente na região foram desenvolvidas grandes obras de infraestrutura que afetaram o equilíbrio da relação homem-natureza, impactando diretamente no uso e na proteção dos recursos hídricos dos rios amazônicos. Em face da crescente demanda energética do país, há previsão de construção de usina hidrelétrica binacional com uso dos recursos hídricos do referido rio fronteiriço. É utilizado o método hipotético-dedutivo, partindo do problema jurídico a ser explorado, no caso: de que forma o Direito Internacional e Nacional regulam a proteção e o uso dos recursos hídricos do rio Mamoré, assegurando a participação popular em sua gestão? Como hipóteses, apontou-se a boa vizinhança e a cooperação para evitar futuros conflitos pelo uso da água e a ocorrência de impactos transfronteiriços, bem como o estabelecimento de arranjo jurídico-institucional, por meio de Acordo ou Tratado, para regular a cooperação e as responsabilidades de cada Estado na gestão dos recursos hídricos compartilhados. De acordo com o objetivo proposto a pesquisa é classificada em exploratória, descritiva e explicativa. Quanto aos meios e as técnicas de pesquisa, são utilizadas as pesquisas bibliográfica, legal, jurisprudencial e documental. Quanto aos fins a pesquisa é qualitativa e quanto a linha de pensamento pesquisa aplicada. Se pretende analisar, de forma específica: a configuração do direito à proteção e a utilização de rios internacionais no Direito Internacional e no Tratado de Cooperação Amazônica, considerando a participação popular e a cooperação entre Estados; a repartição de competência administrativa em matéria de recursos hídricos constante da Lei nº 9.433/1997, descentralizando a Política Nacional de Recursos Hídricos até os comitês de bacia hidrográfica; e os regimes jurídicos dedicados ao desenvolvimento sustentável e a utilização de recursos hídricos de rios fronteiriços, conforme Tratados ou Acordos bilaterais firmados pelo Brasil.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 2354732 - ALESSANDRA CORREIA LIMA MACEDO FRANCA
Externo à Instituição - JOSE IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA
Interno - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA
Externo à Instituição - SÍLVIA MARIA DA SILVEIRA LOUREIRO
Presidente - 1771287 - TALDEN QUEIROZ FARIAS
Externo à Instituição - VALMIR CESAR POZZETTI