PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Notícias
Banca de QUALIFICAÇÃO: IASMIM MADEIRO CORDEIRO
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IASMIM MADEIRO CORDEIRO
DATA: 25/02/2021
HORA: 16:00
LOCAL: ambiente virtual
TÍTULO: Violação à razoável duração do processo e a demarcação de Terra Indígena: uma análise do Acesso à Justiça à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos
PALAVRAS-CHAVES: Violações de Direitos Humanos, Razoável duração do processo, Processo demarcatório, Terra indígena
PÁGINAS: 113
RESUMO: A Constituição Federal Brasileira de 1988, pontua no seu artigo 5º inciso LXXVIII a
razoável duração do processo e os meios garantidores da celeridade de sua tramitação, o
que coaduna com a Convenção Americana de Direitos Humanos nos artigos 8 e 25,
ambos garantidores do acesso à justiça. Entretanto, interessa analisar como as normas
supracitadas são aplicadas e efetivadas quando os destinatários são os povos indígenas.
Assim, objetiva-se no presente trabalho verificar quais as condicionantes que
inviabilizaram um processo demarcatório mais célere a partir da análise do processo
administrativo de demarcação da terra indígena do povo Xukuru nº
08620.000052/1990-76, situados em Pesqueira PE. A problemática aqui trabalhada é
verificada na contraposição entre o que se encontra positivado nos mecanismos legais
nacionais e internacionais supracitados e o que é visualizado na realidade prática, como
a demora excessiva para demarcação do território indígena. A constante violação de
direitos e manutenção dos povos indígenas como extremamente vulneráveis e
subalternos imprime a ideia colonial do ser, saber e poder, visualizada nas relações de
poder que reiteradamente tratam de tais povos como inferiores. Assim, busca-se analisar
o direito à razoável duração do processo como um direito humano fundamental sob uma
perspectiva intercultural, aprofundar o estudo sobre a demarcação de terras indígenas e
o caso do povo Xukuru para, por fim, verificar quais categorias ocasionaram um
procedimento moroso. A presente pesquisa é importante e de considerável relevo social
por tratar sobre a violação de direitos humanos fundamentais analisando o processo de
um povo que faz parte das minorias em estado de vulnerabilidade. A hipótese é de que
existem barreiras que impedem a duração razoável do processo demarcatório,
tornando-o demasiadamente extenso e consequentemente violando tantos outros direitos
do povo que se busca resguardar. Pretende-se, para tanto, realizar um estudo de caso de
tipo descritivo-exploratório, de natureza qualitativa e utilizando a técnica de pesquisa de
análise de conteúdo
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - JOSE GILBERTO DE SOUZA
Presidente - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Interno - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Interno - 3210302 - ROBSON ANTAO DE MEDEIROS