Banca de QUALIFICAÇÃO: ANDREW SOUZA DE LIMA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ANDREW SOUZA DE LIMA
DATA: 24/02/2021
HORA: 16:30
LOCAL: ambiente virtual
TÍTULO: FEDERALISMO FISCAL E DESTINO DA ARRECADAÇÃO: DEFORMIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS ADVINDAS DA PARTILHA DA RECEITA DO ICMS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
PALAVRAS-CHAVES: ICMS. Federalismo Fiscal. Regressividade tributária. Desenvolvimento Econômico. Reforma Tributária.
PÁGINAS: 115
RESUMO: A presente dissertação busca contribuir com uma análise acerca do atual Sistema Tributário Brasileiro no tocante a política de tributação do ICMS face ao Federalismo Fiscal. Sabe-se que a carga tributária brasileira é fortemente impactada pela incidência dos tributos sobre o consumo e o ICMS destaca-se como o imposto de maior relevância nesse sentido para os entes da federação. Em que pese o aumento dos níveis de arrecadação de tal imposto ao longo dos anos, observa-se que a regressividade tributária, característica intrínseca ao ICMS, acaba por onerar demasiadamente os contribuintes de fato do imposto. Nesse sentido, o questionamento que se levanta é se seria possível reduzir as deformidades sociais e econômicas promovidas pela tributação do ICMS em razão da normatividade em vigor. O objetivo do trabalho é identificar os fatores que levam o ICMS a ser tributado de forma a colaborar com as deformidades sociais e econômicas existentes entre as diversas regiões do país e apresentar hipótese de melhoria de tal situação que seria pela personificação do imposto. Utilizar-se-á o método científico dedutivo, uma vez que o estudo avançará dos aspectos centrais da tributação do ICMS até a sua particularização, apontando as distorções e vislumbrando medidas de reforma. No que se refere a abordagem adotar-se-á o método exploratório e dialético, porquanto a temática apresentada deve ser analisada considerando os anseios da coletividade. No que diz respeito à técnica de pesquisa, esta será bibliográfica e elaborada a partir da leitura, reprodução e sistematização da normatividade e dos pensamentos doutrinários e jurisprudenciais do tema proposto, bem como do detalhamento de dados de arrecadação obtidos juntos aos órgãos de fiscalização. Diante deste cenário, inicialmente será feito um relato sobre a evolução histórica e aspectos gerais da tributação sobre o consumo. Logo após, serão elucidados tópicos referentes ao pacto federativo, competência e repartição das receitas tributárias. A seguir, o estudo será destacado para o ICMS no que tange suas características, particularidades e formas de cobrança, apontando que o modelo vigente tem influído diretamente para o continuísmo das desigualdades sociais e regionais. A partir da problemática explicitada, propõe-se a hipótese de redução das deformidades advindas da tributação do ICMS por meio da personificação do imposto àqueles que efetivamente suportam o ônus de sua aplicação, bem como se apresenta o que as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso, PEC nº 45/2019 e PCE nº110/2019, vislumbram para o futuro da tributação sobre o consumo.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 956.240.820-53 - ANA PAULA BASSO - UFCG
Externo à Instituição - BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA
Externo à Instituição - LEONAM BAESSO DA SILVA LIZIERO
Interno - 336611 - MARIA LUIZA PEREIRA DE ALENCAR MAYER FEITOSA