Banca de QUALIFICAÇÃO: JAQUELINE ROSÁRIO SANTANA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: JAQUELINE ROSÁRIO SANTANA
DATA: 10/03/2021
HORA: 14:30
LOCAL: ambiente virtual - https://meet.google.com/bxn-yozo-obq
TÍTULO: RPPJ como condição de possibilidade de compliance anticorrupção? Análise a partir da lógica de adoção de programas de integridade nas contratações públicas
PALAVRAS-CHAVES: FCPA. Lei anticorrupção. Contratos e licitações. Mecanismos preventivos.
PÁGINAS: 100
RESUMO: Programas de integridade ou compliance anticorrupção se inserem numa lógica de coordenação entre público e privado, conformando perspectiva particular da corrupção e das formas de seu enfrentamento. Seus fundamentos emergem de contexto anglo-saxônico, jurídico e estruturalmente distante da realidade do Sul Global - América Latina, e se espraiam por meio de organizações internacionais que enunciam a necessidade de alinhamento entre os países na implementação de medidas para o combate e prevenção de práticas corruptas. Neste cenário, o crescente incentivo à adoção de sistemas de prevenção por empresas que contratam com setor público e a sua utilização nas conformações da responsabilidade corporativa vem colocando em questão a pertinência dessa responsabilidade na modalidade penal. Dessa maneira, este estudo parte da seguinte pergunta: consoante à lógica de adoção de programas de integridade nas relações entre público e privado, e especificamente nas contratações públicas, a RPPJ representa condição de possibilidade para o compliance anticorrupção? Buscando-se por respostas, tem-se por objetivo analisar possível relação de interdependência do compliance anticorrupção com RPPJ, o que se faz orientando-se metodologicamente por abordagem dogmática, na medida em que se compreende que a construção do seu objeto está, assim como qualquer percepção das realidades de mundo, em disputa, porém, se procura evitar digressões epistemológicas sobre essas disputas. Como método de procedimento utiliza-se o descritivo-comparativo, uma vez que o estudo traduz-se em observação, registro, análise, correlação e comparação dos dados analisados, trabalhando destacadamente com duas realidades referenciais. Ademais, o estudo é em essência documental com base em fontes primárias, de modo acessório configura-se como bibliográfico-documental, e pretende apresentar, com a sua conclusão, respostas possíveis que atendam à problemática apresentada.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA
Interno - 2355882 - GUSTAVO RABAY GUERRA
Externo à Instituição - DANIEL BARILE DA SILVEIRA