PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

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Banca de QUALIFICAÇÃO: TAMISA RUBIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: TAMISA RUBIA SANTOS DO NASCIMENTO SILVA
DATA: 29/03/2021
HORA: 14:00
LOCAL: Ambiente cirtual PPGCJ
TÍTULO: Justiça Restaurativa e Fazer Restaurativo Reflexivo
PALAVRAS-CHAVES: Justiça Restaurativa. Teoria Crítica Social. Peacemaking Criminology. Conscientização. Fazer Restaurativo Reflexivo.
PÁGINAS: 108
RESUMO: Ao se considerar a Justiça Restaurativa enquanto modelo de administração de conflitos, que tem por objetivo central a viabilização do compartilhamento do poder de decidir, compreende-se que é possível enxergar neste modelo a capacidade potencial de emancipação humana dos sujeitos envolvidos nas experiências restaurativas, desde que esteja orientado à transformação desses sujeitos em protagonistas na construção de suas vidas e na construção da realidade que compõem. Contudo, a mencionada capacidade potencial não se manifesta de forma automática, mas a partir do desenvolvimento de uma experiência criticamente consciente da Justiça Restaurativa ou, nos termos definidos na presente tese, do desenvolvimento de um Fazer Restaurativo Reflexivo. Conforme será definido, o Fazer Restaurativo Reflexivo é composto por duas dimensões: a “ação restaurativa” e a “consciência da ação restaurativa”. Nesse sentido, para a construção deste trabalho, serão utilizados como pilares teóricos: a Teoria Crítica Social em sentido amplo, a fim de marcar o tipo de análise a ser feita sobre o objeto de pesquisa “Justiça Restaurativa”; a teoria da Peacemaking Criminology, à luz das construções de Harold Pepinsky, para definir o sentido adotado para a Justiça Restaurativa de modelo de administração de conflitos que viabiliza o compartilhamento do poder de decidir; e a categoria “Conscientização” em Paulo Freire, voltada a fundamentar a elaboração da perspectiva do Fazer Restaurativo Reflexivo e de suas dimensões. Sobre o aspecto metodológico, utilizar-se-á de uma abordagem qualitativa, com o emprego do método dialético e aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica, mediante consulta a livros, artigos e periódicos.
MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DANIELA CARVALHO ALMEIDA DA COSTA
Externo à Instituição - EMILIO SANTORO
Interno - 1453013 - GUSTAVO BARBOSA DE MESQUITA BATISTA
Presidente - 1640096 - ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA
Externo ao Programa - 1460077 - SUELIDIA MARIA CALACA