Banca de QUALIFICAÇÃO: POLLYANNA SOUZA OLIVEIRA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: POLLYANNA SOUZA OLIVEIRA
DATA: 31/03/2021
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/imf-oaoc-bfq
TÍTULO: FAMÍLIAS MONOPARENTAIS E FEMINIZAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL: estudo à luz da capabilities approach como plataforma de proteção social.
PALAVRAS-CHAVES: Família monoparental feminina. Feminização da pobreza. Capabilities Approach. Direitos Sociais.
PÁGINAS: 71
RESUMO: O presente estudo examina a posição do Estado brasileiro frente às famílias monoparentais femininas. Parte-se da hipótese de que tais arranjos familiares – formados por uma mulher sem cônjuge e seus filhos menores – possuem características que os expõe à vulnerabilidade, a considerar que incumbe exclusivamente às mulheres chefes de família o papel de provedora, restando prejudicadas as estratégias de sobrevivência típicas da família nuclear, que conta com o recurso do trabalho complementar do cônjuge. É nesse contexto que irrompe o conceito de feminização da pobreza, definido pelo International Poverty Centre (IPC), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a partir do aumento da diferença de níveis de pobreza entre mulheres e homens ou do aumento da diferença de níveis de pobreza entre domicílios chefiados por mulheres e aqueles chefiados por casais ou por homens. Para compensar essa vulnerabilidade, compete ao Estado prover as condições mínimas para que essas mulheres e suas famílias se desenvolvam, nomeadamente à luz da Cappabilities Approach, abordagem pensada por Amartya Sen e posteriormente ampliada por Martha Nussbaum. No Brasil, não obstante a previsão constitucional da entidade familiar formada por qualquer dos cônjuges e seus filhos, inexiste, na seara infraconstitucional, suficiente regulação jurídica, à exceção da normativa temporária e excepcional do auxílio emergencial (Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e sua regulamentação infralegal), referente à emergência de saúde pública imposta pela pandemia da COVID-19. Embora dados demográficos revelem que o número de famílias chefiadas por mulheres é superior àquelas chefiadas por homens, inexistem políticas públicas especificamente voltadas para esses arranjos familiares, como em outros países. Neste trabalho de dissertação, são abordados os eixos teóricos das expressões “família monoparental” e “feminização da pobreza” no contraponto com o enfoque teórico das capacitações (capabilities) e das funcionalidades (functionings), na perspectiva de ampliação do escudo jurídico-político protetivo do Estado social para essas famílias, com políticas públicas e ações específicas.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1331096 - MARIA CREUSA DE ARAUJO BORGES
Interno - 3113682 - JOAO BATISTA MOREIRA PINTO
Interno - 1022283 - JOSE ERNESTO PIMENTEL FILHO
Externo ao Programa - 1917388 - ANNE AUGUSTA ALENCAR LEITE REINALDO
Externo ao Programa - 1858242 - DUINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO