Banca de DEFESA: ADRIANO MESQUITA DANTAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: ADRIANO MESQUITA DANTAS
DATA: 24/02/2014
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO CONTRA DESPEDIDA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
PALAVRAS-CHAVES: -Direitos fundamentais trabalhistas – omissão legislativa – despedida arbitrária - despedida sem justa causa – controle judicial.
PÁGINAS: 126
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: DANTAS, Adriano Mesquita. A proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil: uma abordagem da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. 2014. XXXX f. Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal da Paraíba: João Pessoa, 2014. A presente dissertação de mestrado aborda a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa no Brasil e as formas de conferir máxima efetividade ao art. 7º, I, da Constituição Federal, independentemente de legislação complementar. Considerando que os direitos sociais (notadamente os trabalhistas) não podem ser encarados como categorias meramente formais e sem significação, ou seja, como promessas demagógicas ou simples declaração de boas intenções, já que não se alcança cidadania e dignidade com simples reconhecimento abstrato de direitos, concluiu-se que existem meios que permitem a materialização das promessas e compromissos constitucionais, realizando-se a almejada justiça social independentemente de eventuais incompletudes das normas constitucionais. Concluiu-se, também, que a interpretação dominante na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho não assegura efetividade à proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, com crise para a normatividade da Constituição.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1224846 - CLAUDIO PEDROSA NUNES
Interno - 330920 - MARIA AUREA BARONI CECATO
Externo à Instituição - WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO