Banca de QUALIFICAÇÃO: IVANA RAFAELA TORRES DE SOUSA MARINHO DA NOBREGA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: IVANA RAFAELA TORRES DE SOUSA MARINHO DA NOBREGA
DATA: 19/04/2021
HORA: 10:00
LOCAL: https://meet.google.com/dbx-ejrh-qyg
TÍTULO: REPENSAR O DIREITO ECONÔMICO E O CONSTITUCIONALISMO MODERNO: A CONSTITUIÇÃO DE COMÉRCIO E SUA UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DOS PRECEDENTES NA SUPREMA CORTE ESTADUNIDENSE
PALAVRAS-CHAVES: Lex mercatória; Vantagem mútua; Case Law; Direito Jurisprudencial; Estados Unidos da América.
PÁGINAS: 60
RESUMO: O presente trabalho estuda a influência dos costumes comerciais na construção do constitucionalismo moderno, através da Constituição estadunidense de 1787, e o alcance de seus princípios até os dias atuais nos precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos da América. As leis de mercado foram a base de formação dos sentimentos de unidade na “América”, transformando os limites territoriais em simples linhas imaginárias. Esses sentimentos propulsionaram o ideal revolucionário de liberdade, culminando na Declaração de Independência em 04 de julho de 1766. O período pós-independência é marcado pelo declínio comercial de algumas ex-colônias, agora estados independentes e soberanos, e problemas na estrutura da Confederação. A Convenção Federal realizada em 1787 é a solução encontrada na tentativa de resolver as dificuldades enfrentadas. É nos debates realizados na Convenção que se observa a tentativa de resgate dos princípios mercantis para a efetivação de uma nova organização de Estado e remodelação da economia. Tais princípios ganham força com a ratificação da Constituição e se perpetuam na proteção dos contratos privados até os dias atuais. Analisam-se, então, casos da Suprema Corte Americana por meio do Caselaw Access Project – em especial Fletcher v. Peck, 10 U.S. 87, 6 Cranch 87, 3 L. Ed. 162 (1810) e o sistema de precedentes que dele se origina para verificar a propagação e evolução dos princípios. A metodologia adotada é a dedutiva, observada pelo progresso histórico e pela abordagem teórico-normativa tendo como escopo a análise de documentação histórica e análise do discurso das fontes primárias. Por fim, o trabalho relata as principais conclusões da experiência documental, encerrando com um procedimento de análise coerente de acordo com os princípios da Common Law a partir de circunscrição de precedentes definidos com acurácia.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1646564 - NEWTON DE OLIVEIRA LIMA