Banca de DEFESA: DANIELA DE OLIVEIRA LIMA MATIAS

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: DANIELA DE OLIVEIRA LIMA MATIAS
DATA: 14/03/2014
HORA: 11:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: O RELATÓRIO PERIÓDICO UNIVERSAL COMO NOVO MECANISMO DE MONITORAMENTO INTERNACIONAL: INOVAÇÕES, FUNCIONAMENTO E O DESEMPENHO BRASILEIRO NOS DOIS PRIMEIROS CICLOS
PALAVRAS-CHAVES: Relatório Periódico Universal; Conselho de Direitos Humanos; mecanismos de monitoramento; tratados de direitos humanos, ONU
PÁGINAS: 107
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: O Relatório Periódico Universal (RPU), objeto desta dissertação, é o novo mecanismo de monitoramento dos direitos humanos, criado a partir da reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2005. Com o objetivo de responder os questionamentos acerca da seletividade da antiga Comissão, que concentrava atenções tão somente em alguns países, o RPU constitui ferramenta de avaliação universal, através da qual todos os Estados membros das Nações Unidas se submetem, sem exceções. A questão central deste trabalho refere-se à duplicidade de obrigações para os Estados, já sobrecarregados pelos demais mecanismos de monitoramento onusianos. Dessa forma, o problema reduz-se à seguinte pergunta: seria o RPU realmente inovador ou representa apenas mais uma obrigação formal para os países? Parte-se da hipótese que o RPU é fruto do desgaste natural e do aprimoramento dos mecanismos tradicionais de monitoramento, notadamente dos relatórios periódicos, sem, contudo, prescindí-los. Ademais, como ferramenta de direito internacional, seu sucesso depende diretamente do efetivo compromisso estatal durante os procedimentos de revisão. O marco teórico desta pesquisa é Philip Alston, expert independente das Nações unidas em diversas ocasiões, dentre elas para o monitoramento dos mecanismos convencionais de direitos humanos. A metodologia utilizada é essencialmente bibliográfica-documental, baseada em recentes artigos produzidos na temática, bem como na avaliação dos documentos do Estado brasileiro utilizados nos debates, em Genebra. O trabalho estrutura-se em três capítulos. O primeiro foca nas ferramentas tradicionalmente utilizadas no monitoramento internacional dos direitos humanos, proporcionando visão geral do tema. Por sua vez, o segundo capítulo dedica-se exclusivamente ao RPU, suas inovações, peculiaridades e funcionamento. Por fim, o terceiro capítulo centra-se no desempenho do Brasil nas revisões de 2008 e 2012, após breve análise do seu histórico de comprometimento internacional e regional.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1669790 - ENOQUE FEITOSA SOBREIRA FILHO
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Interno - 337224 - LUCIANO MARIZ MAIA
Externo à Instituição - PAULO HENRIQUE TAVARES DA SILVA