Banca de DEFESA: CELSO HENRIQUE CADETE DE FIGUEIREDO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: CELSO HENRIQUE CADETE DE FIGUEIREDO
DATA: 24/03/2014
HORA: 10:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: A PROMOÇÃO DE ACCOUNTABILITY NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO SOB A ÓTICA DO DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL
PALAVRAS-CHAVES: Governança Global. Direito Administrativo Global. Accountability. Organização Mundial do Comércio
PÁGINAS: 121
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: A teoria do Direito Administrativo Global surgiu como uma alternativa às tradicionais leituras da governança global, interpretando que muito da governança regulatória global pode ser vista como uma forma de administração. Por conta disto, passou a incluir uma série de outros atores, que não os Estados, como agentes globais capazes de tomar decisões, produzir normas e padrões, dentro de determinados regimes jurídicos (entendidos como tipos de administração), englobados em um espaço administrativo global, no qual as suas práticas são otimizadas pela adoção de princípios e ferramentas do Direito Administrativo doméstico, estando a accountability disposta como um mecanismo central, uma vez que serve como meio de fortalecimento de legitimidade das normas globais. Neste sentido, se destaca dificuldade do DAG de, por vezes, estabelecer a figura do destinatário das normas que emergem do seu âmbito, restando à sociedade civil o papel de representar o “público global”. O presente trabalho se propõe, por fim, a compreender a noção de accountability aplicada sob a perspectiva do DAG, num exercício de identificação da promoção dos elementos fundamentais à sua consecução – quais sejam, estabelecimento de padrões, difusão de informações e aplicação de sanções – no âmbito da OMC, sob um plano horizontal – que estabelece apenas os Estados como passíveis de aplicação de mecanismos de accountability – e, num plano vertical – elencando a sociedade civil como destinatária final das regras comerciais do sistema multilateral – como uma maneira de explorar até que ponto a OMC é accountable e, desta forma, fortalece a legitimidade das suas regras no espaço administrativo global.
MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2205271 - MARCILIO TOSCANO FRANCA FILHO
Externo à Instituição - MICHELLE RATTON SANCHEZ BADIN
Interno - 1552154 - SVEN PETERKE