PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS (PPGCJ)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
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Notícias
Banca de DEFESA: MAYARA DE CARVALHO ARAUJO
Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE: MAYARA DE CARVALHO ARAUJO
DATA: 28/03/2014
HORA: 16:00
LOCAL: PPGCJ
TÍTULO: PARA A GARANTIA DE CIDADANIA EM TEMPOS DE
PLURALISMO: O PAPEL DO ACESSO À JUSTIÇA DEMOCRÁTICO
QUALIFICADO E CIDADANIA PLENA NO BRASIL
PALAVRAS-CHAVES: Direitos de cidadania. Cidadania gradual. Acesso à justiça democrático.
Processo democrático qualificado. Pluralismo jurídico.
PÁGINAS: 129
GRANDE ÁREA: Ciências Sociais Aplicadas
ÁREA: Direito
RESUMO: Segundo a compreensão tradicional, o instituto da cidadania reconhece direitos e obrigações
fundamentais em razão da vinculação de determinados grupos de indivíduos a uma ordem
jurídica estatal. Essa noção distingue os indivíduos entre aqueles que são ou não cidadãos de
dado Estado, como se concidadãos fossem dotados de certo status de igualdade. Olvida,
contudo, discriminações internas enraizadas que distinguem os cidadãos de maneira gradual,
em razão de sua maior ou menor correspondência a parâmetros homogêneos e seu
pertencimento a classes sociais. Assim, mesmo Estados pretensamente democráticos oprimem
de modo velado minorias qualitativas, afrontando direitos humanos e descumprindo deveres
reconhecidos internacionalmente. O presente estudo parte dessa constatação, admite a
existência de graduação de cidadania mesmo entre nacionais e propõe-se a analisar a
contribuição específica do Judiciário brasileiro na manutenção das limitações de cidadania no
país, seja por meio de violação direta, seja por intermédio de simples conivência. Desse
modo, parte do seguinte questionamento: a atuação do Judiciário nacional tem contribuído na
perpetuação da limitação de direitos de cidadania para grupos marginalizados mesmo
enquanto busca a paridade de armas endoprocessual? Considera-se a hipótese de que se cabe
ao Judiciário garantir a observância desses direitos e deveres e continua sendo possível
constatar a existência de diferentes graus de cidadania no país, os parâmetros e a atuação em
prol da isonomia não têm sido suficientes para solucionar o problema, o que pode ensejar a
necessidade de rever os paradigmas que moldam a autocompreensão da Justiça e a forma
como esta vê o cidadão brasileiro. Com isso, pretende-se, respondendo o problema, contribuir
para os estudos sobre cidadania e acesso à justiça no Brasil, a partir da análise conjunta desses
temas que, embora costumeiramente explorados de maneira isolada, atuam com sincronia na
concretização e na violação dos direitos humanos no Brasil. Para tanto, adota-se o pluralismo
jurídico como marco teórico e utiliza-se prioritariamente o método de abordagem dialético,
analisando o Direito como parte da totalidade social. Os resultados alcançados indicam a
necessidade de rever o instrumentalismo processual e reforçar a compreensão do processo
como direito subjetivo, a ser satisfeito a partir da participação dialógica. Critica-se as
limitações da teoria socializadora do processo, dentre as quais a politização do juiz, a
morosidade processual e a busca pela eficiência do Judiciário segundo critérios empresariais.
Propõe a adoção de um processo democrático qualificado e, por isso, tempestivo, efetivo,
adequado e dialógico. Reconhece, também, a necessidade de modificar o parâmetro
autocentrado com que se compreende o Direito, passando a analisá-lo de maneira plural,
segundo o Estado plurijurídico e multicultural, e por intermédio do processo democrático.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 338184 - FREDYS ORLANDO SORTO
Externo à Instituição - GEORGE SARMENTO LINS JÚNIOR
Interno - 1777877 - LORENA DE MELO FREITAS
Presidente - 1521208 - NARBAL DE MARSILLAC FONTES